O governo de São Paulo planeja lançar na próxima terça-feira (18) um programa para tentar aumentar a adesão dos municípios aos blocos de saneamento previstos no marco legal do setor.
De acordo com a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), a implantação do UniversalizaSP é uma das medidas para antecipar o prazo da meta de universalização do fornecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.
Pelo programa, o governo do estado deve dar apoio técnico aos municípios que operam serviços de saneamento básico —por meio de autarquias ou serviços municipais— para estruturarem projetos para as que as prefeituras antecipem as metas de universalização.
Também deve ajudar o município a regionalizar a prestação dos serviços, a incentivar a definição de tarifas que permitam um serviço acessível aos usuários e a atender as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, estruturando novas concessões ou PPPs (parcerias público-privadas).
O anúncio foi antecipado nesta sexta pela secretária da pasta, Natália Resende, ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.
Ela também disse que o governo estadual não descarta ajudar os municípios com eventuais garantias. O estado prevê para ainda este ano um mapeamento que irá verificar a necessidade e reorganizar três blocos de saneamento que fracassaram em São Paulo (apenas 3% das cidades que poderiam integrar os blocos aderiram).
O plano ainda precisa ser oficializado por decreto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A regionalização é considerada um dos pilares do marco regulatório do saneamento, em que os estados devem agrupar municípios em regiões, por meio de lei estadual e com governança própria.
O objetivo é ganhar escala e compartilhar infraestrutura, fazendo com que cidades com menos recursos tenham o apoio de municípios próximos com maior arrecadação.
O UniversalizaSP não é o primeiro movimento feito pelo governo estadual no setor. Freitas assinou em maio um decreto autorizando a contratação de estudos para avaliar a viabilidade de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com previsão de ficar pronto em 2024.
Segundo dados da Sabesp, a companhia atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado.
Percy Soares Neto, da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), diz que o marco do saneamento tinha um dispositivo impondo que os estados criassem os blocos em seis meses ou a União faria isso.
"Teve uma euforia com a aprovação, mas foi um mecanismo perverso que obrigou os estados a correrem sem fazer o devido processo político de diálogo com os municípios. Os governadores acabaram tendo de fazer isso de cima para baixo, e São Paulo definiu que uma região seria da Sabesp e o resto precisa ser arranjado. Mas houve dificuldade em todo o país."
Ele avalia que São Paulo está tentando inverter o processo, organizando "de baixo para cima", com participação dos municípios e oferta de apoio na modelagem. "Não é trivial, é preciso fazer um estudo de engenharia (que avalie os custos), outro jurídico (para ver o melhor modelo de contrato) e um estudo econômico (para definir a tarifa a ser cobrada)."
Nesse tipo de concessão, o interessado pode levar mais de uma década para conseguir recuperar o investimento, e muitos municípios menores não têm recursos para estruturar contratos atrativos.
Dessa forma, os contratos de concessão costumam ter prazo de 30 anos, a partir da assinatura, e a data final do contrato varia de um município para o outro.
Segundo dados de setembro de 2022 do IAS (Instituto de Água e Saneamento), 17 estados aprovaram leis de regionalização, 3 têm projetos de lei em suas respectivas assembleias legislativas há mais de um ano, 3 passaram por processos recentes de concessões regionais e 3 ainda não consolidaram projetos de lei.
Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não têm sistema de esgoto sanitário universalizado.
Críticos ao marco afirmam que o discurso da universalização era uma estratégia midiática para aumentar o apoio à aprovação do marco legal.
Em agosto passado, a coordenadora geral do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Renata Furigo, disse à Folha que o objetivo central da lei é a privatização dos serviços de água e esgoto, e não a universalização dos serviços.
Outra reportagem recente também apontou que a falta de saneamento em áreas rurais isoladas trava as metas de universalização.
No último dia 13, o governo do presidente Lula (PT) publicou dois decretos com novas regras que alteram o marco do saneamento, após acordo com o Senado. Em um dos textos, caiu uma brecha que dispensava licitação para empresas estatais de saneamento.
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