Novo PAC evidencia dificuldade em reeditar ficção do original

O PAC original, inventado em 2007, buscava fazer parecer que o país crescia porque o governo investia, quando de fato era a expansão da economia que elevava a arrecadação e permitia mais investimento público. Seria difícil reeditar essa ficção com o Novo PAC.

Na década retrasada, a disparada dos preços dos produtos primários de exportação alimentava recordes de receita e garantia o superávit das contas do Tesouro; hoje, Brasília precisa limitar despesas para reduzir um déficit exorbitante.

O cenário internacional é incerto, com juros elevados em países ricos, e as perspectivas para o PIB brasileiro são de desempenho não mais do que medíocre. Mesmo que o governo petista consiga elevar a coleta de impostos, há outras despesas na fila.

Não é por acaso que, falatório à parte, as pretensões soem bem mais modestas agora.

Desde seu nome, o Programa de Aceleração do Crescimento ecoa a crença de que o desenvolvimento econômico deve ser fomentado pelo Estado, como foi norma no país entre as décadas de 1930 e 1980. Tal pensamento, enraizado na esquerda nacional, é também encontradiço entre militares e até industriais.

Nos anos de grande ativismo, o investimento do governo federal chegou à casa dos 2% do PIB, e o do setor público como um todo (incluindo estados, municípios e empresas estatais), a um pico de 10,6% em 1976, segundo série histórica elaborada pelo Observatório de Política Fiscal da FGV.

Não se vê nada parecido com o aparato estatal estabelecido desde a redemocratização do país, que dá clara prioridade aos programas de seguridade social.

No auge do primeiro PAC, coincidente com o ano eleitoral de 2010, o investimento custeado pelo Tesouro Nacional atingiu 0,84% do PIB, enquanto o total a cargo da máquina pública foi a 4,72%.

Já começavam a se esgotar, àquela altura, os impactos de um período excepcionalmente favorável para os países emergentes exportadores de commodities. A arrecadação do governo perdeu impulso, assim como os aportes em infraestrutura.

Já era evidente que o PAC estava longe de cumprir suas previsões grandiloquentes. Atrasos frequentes revelavam deficiências de gestão e projetos mal elaborados. De melhor, o programa proporcionava transparência no acompanhamento das obras.

A insistência do governo Dilma Rousseff (PT) em manter o gasto público em alta fracassou em fomentar o crescimento econômico e, a partir de 2014, tornou deficitárias as contas do Tesouro. Daí em diante, os investimentos minguaram.

Essa modalidade de despesa, por não ser de caráter obrigatório, é a mais visada nos momentos de ajuste orçamentário. No ano passado, sempre de acordo com os números da FGV, os desembolsos federais não passaram de 0,26% do PIB, ou R$ 25,5 bilhões.

É plausível que o novo PAC possibilite algum alento para os aportes em infraestrutura. Não pela listagem reciclada dos projetos de sempre e pelos números costumeiramente inflados, mas com algum relaxamento do controle fiscal.

Daí a imaginar que o programa terá impacto econômico relevante vai grande distância. Elevar a hoje anêmica taxa total de investimento do país, de cerca de 18% para desejados 25% do PIB, depende muito mais do setor privado.