Senadores pedem vistas, e projeto do Carf deverá ser votado em comissão na quarta

Considerado prioritário para o governo federal, o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deverá ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na tarde nesta quarta-feira (23), após pedido de vistas coletivo de senadores em sessão do colegiado desta terça-feira (22).

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo que julga disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. Após ser votada na CAE, a matéria ainda terá de ser apreciada pelo plenário do Senado.

Nesta terça, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD), apresentou seu relatório com a inclusão de seis emendas que fazem ajustes de redação no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.

O senador elogiou o trabalho "muito meticuloso" feito pelos deputados na construção do texto. "Ele foi realmente feito com essa visão de respeitar os interesses do contribuinte, mas também dando à União as condições de, no conselho dos recursos fiscais, analisar essa matéria."

O projeto devolve ao Executivo o chamado voto de qualidade. O mecanismo dá ao governo federal o poder de desempate em julgamentos de litígios tributários, o que poderia assegurar parte das receitas que contribuir para o plano do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit e reequilibrar as contas públicas.

Na sessão desta terça, senadores como Teresa Cristina (PP-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reclamaram que o relatório foi disponibilizado pouco antes da sessão, afirmando que isso inviabilizaria a discussão do texto com mais propriedade.

Eles chegaram a sugerir um prazo de sete dias para o presidente da comissão, mas o pedido de vistas concedido foi de 24 horas.

"Acho que o texto da Câmara pode ser melhorado. Temos que alterar o texto, sim, e ele voltar para a Câmara. Esse é o nosso papel, somos a casa revisora", disse Izalci Lucas.

Mecias de Jesus criticou o conteúdo do projeto aprovado, afirmando que ele transforma o Carf "em um tribunal arrecadador".

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo "não está fazendo aqui nenhuma aberração" e que tanto o presidente Lula (PT) quanto Haddad não têm intenção de "querer cair em uma bobagem de irresponsabilidade fiscal".

Ele concordou com os senadores, no entanto, sobre o prazo de discussão do texto no Senado e criticou a Câmara dos Deputados. "Precisamos arrumar o regimento interno das duas Casas. Concordo que é um absurdo que aqui tudo chegue com o tempo esgotado, aos 45 minutos do segundo tempo. Essa Casa tem que ser respeitada."

Ao deixar a sessão, Jaques afirmou que já era esperado que senadores pediriam vistas, por se tratar de uma matéria complexa. Ele também disse que acha difícil que o projeto seja votado em plenário ainda nesta quarta-feira. "Talvez seja mais razoável falar em semana que vem."

O governo federal projeta uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões com a proposta em 2024. Como a Folha mostrou, no entanto, uma série de "jabutis" incluído pela Câmara no texto pode reduzir esse potencial.

O texto foi aprovado pelo plenário na Câmara em 7 de julho após intensa negociação da Fazenda com a Casa, que inicialmente tinha fortes resistências às modificações —o voto de qualidade havia sido derrubado em 2020 pelo Congresso.