O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (23) que as propostas de taxação de empresas offshore e dos super-ricos devem avançar na Câmara dos Deputados, desde que respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gestão Lula (PT).
O acordo mencionado por Lira cita uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior. A MP (medida provisória) publicada por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em abril determinou que a flutuação contaria para o recolhimento dos impostos.
"A variação cambial do principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável [...]", afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. "Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial", disse.
Lira também defendeu "uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter que retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores".
Segundo Lira, estes são alguns dos termos do acordo firmado com Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda durante viagem do titular Fernando Haddad ao exterior, e Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad será desidratada e perderá o potencial de arrecadação. Quando publicou a MP sobre o tema, o governo anunciou que poderia obter com as novas regras R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída dentro da medida provisória do salário mínimo, sem acordo com parlamentares.
Uma conversa tensa sobre a proposta de taxar empresas ou fundos offshore precedeu a declaração de Haddad de que a Casa comandada por Lira tem um "poder muito grande".
Lira rebateu as declarações e os líderes da Câmara se mobilizaram para tirar a medida das offshores do texto do salário mínimo, impondo um revés ao governo federal. No fim, foi costurado um acordo.
Agora, o tema será retomado em um outro projeto de urgência constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo. Já a medida do salário mínimo foi aprovada pela Câmara, com o trecho que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e sem nada referente às offshores.
A exclusão do trecho das offshores, porém, gerou um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.
Por isso, segundo Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata. O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.
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