Deputados aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram o pontapé na discussão sobre formas de financiamento das entidades sindicais, nesta quarta-feira (23), enquanto um grupo de estudos do Ministério do Trabalho articula a volta da contribuição obrigatória após aprovação em assembleia.
Reunidos na Comissão de Trabalho da Casa, congressistas aprovaram um requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) para instalar uma subcomissão especial para tratar do tema. O grupo terá cinco membros —a maioria da base do governo.
O documento aprovado destaca a necessidade de se discutir "alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade e sustentabilidade das entidades sindicais na prestação desses serviços e dos instrumentos de negociação coletiva".
Sindicatos, centrais e federações argumentam que o fim do imposto sindical sindical obrigatório, como determinou a reforma trabalhista de 2017, prejudicou o funcionamento das entidades.
De acordo com representantes do sindicalismo, a proposta em discussão não se trata da volta do imposto, mas de novas fontes de custeio. "Não existe mais [o imposto sindical] e não voltar", disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
À Folha o deputado Leonardo Monteiro afirmou que a subcomissão abordará o que chama de fragilidades das relações trabalhistas, incluindo o fim do financiamento sindical.
"Observamos que, com a reforma trabalhista, houve um processo acelerado de precarização da contratação e da forma de trabalho", disse o autor do requerimento da subcomissão. Ele citou como exemplo as atividades dos prestadores de serviços de aplicativos de entrega.
Segundo Monteiro, o requerimento não foi articulado com o governo.
O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA), no entanto, após a aprovação da proposta, afirmou que vinha conversando com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), sobre a criação de uma subcomissão para tratar do assunto.
"O ministro tem a mesma compreensão nossa. É uma temática que nós queremos trabalhar e, até o final do ano, já ter um projeto de lei na Câmara", disse Faleiro à Folha.
O deputado afirmou que o governo se comprometeu a ter o máximo de empenho para aprovar mudanças legislativas na área sindical. "Apesar de o governo não ter uma base majoritária, a gente observa que ele vem conseguindo aprovar os principais projetos, a exemplo do arcabouço fiscal", disse. "Pensamos que a reforma sindical vai nesse ritmo."
A ideia do deputado é que o relatório apresentado pela subcomissão subsidie um projeto de lei apresentado pelo próprio Executivo ou por algum parlamentar da base. "A reforma sindical é uma das reformas que mais vai ter impacto no Congresso e vai gerar bastante efervescência", afirmou.
Paralelamente, as centrais sindicais negociam com governo e confederações patronais para chegar a pontos comuns. Na terça, por exemplo, eles se reuniram em Brasília, e a expectativa é que até o início de setembro possam enviar um documento com os acordos ao Ministério do Trabalho.
A principal demanda dos sindicalistas é o reforço de mecanismos de negociação coletiva. Após encaminhada ao ministério, os pontos acordados poderão ser incorporados a um projeto de lei formulado pelo governo, assim como o relatório produzido pela subcomissão da Câmara, a depender de negociações.
A Folha questionou o Ministério do Trabalho sobre as previsões de enviar um projeto de lei sobre o tema à Câmara, mas ainda não obteve resposta.
Nas discussões atuais no grupo de trabalho tripartite, que debate a contribuição negocial aprovada em assembleia, há também uma proposta para que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar.
A densidade é uma medida para aferir se as entidades exercem atividade sindical de fato e leva em conta o número de sindicalizados, a participação em acordos coletivos e o tamanho da base que elas representam.
A fórmula proposta atualmente soma representação (a participação da entidade em negociações de convenções ou acordos coletivos) e representatividade (número de sindicalizados), em uma proporção de 80/20. Os sindicatos sem densidade, de fachada, seriam desativados.
Quanto à contribuição sindical, as centrais propõe que ela seja aprovada em assembleia na forma de taxa negocial. A proposta em estudo traz a possibilidade de cada sindicato fixar uma alíquota compulsória a ser paga por sindicalizados e não sindicalizados.
Hoje, a lei permite que cada trabalhador peça para não pagar a taxa negocial, assim como a contribuição sindical. O plano do governo e das centrais é acabar com essa possibilidade de se eximir individualmente da contribuição. A decisão tomada em assembleia valeria para todos.
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