O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a MP (medida provisória) que reajusta o salário dos servidores em 9%. O texto final deixou de fora a emenda que ampliava o limite do crédito consignado.
A MP também amplia de três para quatro o número de diretores da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O texto foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (22) e agora vai à sanção.
O governo informou ao enviar a MP que o reajuste alcança mais de 1 milhão de beneficiários, sendo 533 mil servidores civis ativos e empregados públicos, além de 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo é de R$ 9,6 bilhões para 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos demais anos.
Inicialmente, a apreciação da medida estava prevista para esta quinta (24), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e adiantou a votação, que ocorreu em menos de cinco minutos, sem fazer alterações com relação ao texto aprovado pelos deputados.
Ela integra um grupo de três MPs do governo que tem validade próxima. As outras duas propostas que precisam tramitar rapidamente são o novo salário mínimo e as novas regras do vale-refeição, ambas com data-limite na próxima segunda-feira (28), mas que também devem ser apreciadas nesta semana.
Antes de ser aprovada na Câmara e no Senado, a MP do reajuste de servidores passou por uma comissão mista de senadores e deputados, na qual foi incluído pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) o trecho que ampliava o limite de crédito consignado para a categoria.
Atualmente, servidores têm direito a 45% de crédito consignado, dos quais 10% devem ser usados com cartões de crédito ou cartões benefícios (metade para cada).
A proposta de Portugal permitia ao funcionário público usar todos os 45% livremente e, caso quisesse, usar mais 5% para crédito e 5% para benefícios. A ideia, porém, enfrentou forte resistência de bancos e acabou derrubada.
O reajuste geral para os servidores é de 9% e engloba todo o Executivo, inclusive pensionistas e comissionados.
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