O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas aprovou nesta quinta-feira (24) a versão atualizada do arcabouço da primeira emissão de títulos verdes pelo Brasil no mercado internacional. Em paralelo, o CMN (Conselho Monetário Nacional) também validou as novas regras de financiamento com recursos do Fundo Clima.
O arcabouço da emissão sustentável é uma espécie de carta de apresentação aos investidores e não tem nada a ver com o arcabouço fiscal recém-aprovado no Congresso Nacional.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse não poder antecipar números, por normas de regulação do mercado, mas a expectativa é de que seja uma "emissão representativa". Operações consideradas de relevância envolvem captações de pelo menos US$ 1 bilhão.
Mais cedo, nesta quinta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que atua como ministro em exercício durante a viagem de Fernando Haddad à África do Sul, já havia indicado que o governo deliberaria sobre o tema.
Ao participar de reunião do Comitê Gestor do Fundo Clima, na sede do Ibama em Brasília, Durigan disse que a expectativa da Fazenda arrecadar em torno de US$ 2 bilhões com a venda dos títulos.
O governo ainda vai decidir qual a melhor janela no mercado internacional para ofertar os títulos, mas a maior probabilidade é que a operação ocorra entre setembro e novembro. "É a emissão externa mais aguardada no ano no mundo", disse Ceron.
A primeira emissão é considerada um marco importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem na agenda ambiental e sustentável uma bandeira importante, inclusive para exibir o Brasil na vitrine internacional.
Os estudos técnicos para a criação do título verde foram iniciados pelo Tesouro Nacional em 2021, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) —amplamente criticado pela condução da política ambiental em seu governo. As discussões ganharam tração após a posse de Lula.
Na entrevista coletiva, concedida no início da noite desta quinta, Durigan ressaltou que o governo já atendeu a todos os requisitos legais necessários para avançar na emissão sustentável.
"A gente está pronto para fazer as emissões dos nossos títulos soberanos sustentáveis [...]. É uma peça fundamental, dentre tantas outras que estamos arquitetando, que vai nos permitir viabilizar o plano de transformação ecológica", afirmou.
O arcabouço dos títulos ainda deve passar por nova revisão da instituição independente de avaliação, designada para acompanhar a construção das emissões brasileiras, mas a expectativa é que o parecer final seja concluído até o fim da próxima semana.
O CMN ainda regulamentou as novas condições de financiamento do Fundo Clima. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os recursos serão destinados na modalidade reembolsável (a outra modalidade é a doação, em que os recursos não podem ser retirados pelos doadores).
A ministra celebrou o relançamento do fundo e disse que a perspectiva é destinar R$ 10 bilhões a partir da emissão dos títulos sustentáveis.
"É por isso que é muito bom a gente construir a casa com fundamentos robustos porque depois ela suporta outras partes, outras estruturas para que a gente possa criar outros cômodos. E é isso que está acontecendo agora com o Fundo Clima, essa possibilidade de fazer uma captação, algo em torno de R$ 10 bilhões nessa agenda, só é possível porque tem um fundamento robusto", disse mais cedo.
A decisão do CMN alterou as taxas de juros cobradas nas operações com os recursos do Fundo Clima. Hoje, as taxas iam de 0,1% a 3%.
Agora, a depender da finalidade do financiamento, elas ficarão entre 6,15% e 8% ao ano para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros. O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira no mercado internacional. A estimativa da Fazenda é que essa parcela consuma 92% do fundo disponível.
Projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade poderão ter taxas menores, de pelo menos 1%. Isso inclui financiamentos destinados a florestas nativas e recursos hídricos. Eles devem responder por até 8% dos recursos disponíveis no Fundo Clima.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o agente financeiro do Fundo Clima. A resolução aprovada pelo CMN reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o banco, e de 3% para 2,5% o spread nas operações indiretas, contratadas por meio de outras instituições financeiras autorizadas. Os novos valores serão aplicados a partir de 1º de setembro.
A reunião do Comitê Gestor do fundo teve a apresentação do presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), da ministra Marina Silva e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Também estava presente o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Mercadante ressaltou em seu discurso a participação dos bancos públicos, afirmando que essas instituições devem ser as indutoras das ações relacionadas a desenvolvimento sustentável.
"Não vejo alternativa de enfrentar a gravidade da crise climática se os bancos públicos não tomarem a dianteira nesse processo de impulsionar a transição energética. Isso não vai vir do mercado, que está sempre pensando a curto prazo e retorno imediato", afirmou.
Também presente na reunião, Alckmin também afirmou que pode haver a antecipação do aumento de percentual de biodiesel no diesel, para 15%. A porcentagem atual é 12% e a previsão é que fosse a 13% no ano que vem e chegasse só em 2026 a 15%.
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