A empresa ISB France foi condenada pelo tribunal criminal de Rennes, na segunda-feira (11), a pagar uma multa de 100 mil euros (R$ 527 mil) por colocar no mercado madeira ou produtos derivados não conformes com o sistema de diligência provenientes do Brasil.
O tribunal "declarou que o risco de extração ilegal (de madeira) não poderia ser ignorado", em particular porque a ISB prosseguiu por meio de uma "cadeia de abastecimento complexa". A empresa deveria ter realizado "verificações acessíveis em código aberto na internet que lhe permitissem conhecer os antecedentes de determinados parceiros" sobre a comercialização de quatro lotes de tábuas de ipê a partir de cortes feitos no Pará, entre dezembro de 2016 e julho de 2017, também estimaram os juízes.
O Ministério Público pediu uma multa de 165 mil euros (quase R$ 875 mil).
O grupo ISB, que se apresenta na internet como "líder francês em produtos e soluções de madeira para habitação e construção", terá também de pagar 10 mil euros à ONG Greenpeace, 5 mil euros à fundação France Nature Environnement (FNE) e outros 5 mil euros à associação Canopée, todas partes civis, por danos imateriais.
A investigação, atribuída à polícia judiciária de Rennes e ao Gabinete Francês para a Biodiversidade (OFB), foi aberta na sequência de uma denúncia apresentada em novembro de 2019 pelo Greenpeace, FNE e Canopée.
O sistema de diligência, implementado pelo Regulamento Madeira da União Europeia (EUTR) de 2013, exige que as empresas que importam esses produtos para o mercado europeu avaliem e reduzam o risco de venda de madeira ou derivados de origem ilegal.
De acordo com a investigação, a ISB France é acusada de "incoerências cronológicas" entre as datas de controle e saída da mercadoria, assinalou um inspetor do Escritório Francês de Biodiversidade.
A data em que um dos lotes de tábuas foi carregado no barco é mais recente do que a que aparece na nota.
"O fato de termos entregado um documento a posteriori não significa que o mesmo não estivesse em nosso sistema de arquivo", alegou Marc Meunier, presidente da empresa.
Por sua vez, o advogado da companhia, William Pineau, pediu a absolvição da mesma ao assinalar que "essa quantidade de madeira representa 0,06% dos negócios anuais da ISB France", por isso não faria sentido cometer fraude com um tipo de madeira que não é sua especialidade.
Outro caso
Em 6 de setembro, o tribunal criminal de Châteauroux condenou uma empresa localizada no departamento francês de Indre a uma multa de 20 mil euros, dos quais, 10 mil euros suspensos, por não ter controlado efetivamente os seus fornecedores brasileiros no âmbito de um caso de importação ilegal de madeira.
Num comunicado à imprensa, divulgado na segunda-feira, o Greenpeace França, a FNE e a Canopée consideram que "nestes dois casos sobre madeira ilegal, os tribunais testemunharam a 'desconexão' dos importadores com os riscos ambientais dos seus próprios produtos. (...) Essa falta de consciência ambiental revela um grau de negligência particularmente grave".
Com AFP
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