Os Estados Unidos argumentaram nesta terça-feira (12) que o Google não jogou de acordo com as regras em seus esforços para manter sua dominação na pesquisa online, pagando US$ 10 bilhões (R$ 49,46 bilhões) para garantir que concorrentes menores nunca ganhassem tração. Já a empresa afirmou que o domínio ocorre pela eficiência de seu mecanismo e os insatisfeitos podem mudar com "poucos cliques".
"Este caso trata do futuro da internet", disse Kenneth Dintzer, argumentando em nome do Departamento de Justiça que o Google começou em 2010 a manter ilegalmente seu monopólio.
O Departamento de Justiça dos EUA acusa o Google de pagar bilhões de dólares anualmente a fabricantes de dispositivos como a Apple Inc, empresas de telefonia sem fio como a AT&T e fabricantes de navegadores como a Mozilla para dar ao mecanismo de busca do Google uma participação de mercado de cerca de 90%.
Além disso, Dintzer disse que o Google manipulou leilões de anúncios colocados na internet para aumentar os preços para os anunciantes.
"As configurações padrão são poderosas, a escala importa e o Google manteve ilegalmente um monopólio por mais de uma década", disse Dintzer.
As consequências são que, sem uma concorrência séria, o Google inovou menos e prestou menos atenção a outras preocupações, como a privacidade, disse ele.
Dintzer também disse que o departamento encontrou evidências de que o Google tomou medidas para proteger as comunicações sobre os pagamentos que fez a empresas como a Apple.
"Eles sabiam que esses acordos ultrapassavam as linhas antitruste", disse ele. Ele mostrou um chat em que o CEO do Google, Sundar Pichai, pediu para desativar o histórico de determinado chat.
A defesa do Google é simples: argumenta que sua participação de mercado esmagadoramente alta não se deve a ter violado a lei, mas sim por ser um mecanismo de busca rápido e eficaz. Além disso, é gratuito.
O advogado da empresa, John Schmidtlein, afirmou que os pagamentos compensam os parceiros pelo trabalho de garantir que o software receba atualizações de segurança e outras manutenções no prazo adequado.
"Os usuários hoje têm mais opções de busca e mais maneiras de acessar informações online do que nunca", disse Schmidtlein, afirmando que o Google venceu competições realizadas pela Apple e Mozilla para escolher os melhores motores de busca.
De acordo com a empresa, os consumidores insatisfeitos precisam apenas de "alguns cliques fáceis" para substituir o aplicativo do Google em seus dispositivos ou acessar o Bing, da Microsoft, o Yahoo ou o DuckDuckGo em um navegador para usar um mecanismo de busca alternativo.
Os argumentos iniciais no julgamento ocorreram em um tribunal federal lotado em Washington, DC. O julgamento deve durar até dez semanas, com duas fases.
Na primeira, o juiz Amit Mehta decidirá se o Google violou a lei antitruste na forma como gerencia a pesquisa e a publicidade de pesquisa. Se for constatado que o Google violou a lei, o juiz Mehta decidirá então a melhor forma de resolver o problema. Ele pode simplesmente ordenar que o Google pare com práticas que ele considerou ilegais ou pode ordenar que o Google venda ativos.
O governo, em sua reclamação, pediu "medidas estruturais conforme necessário", mas não as definiu.
A batalha legal tem grandes implicações para as Big Techs, que têm sido acusadas de comprar ou sufocar pequenos concorrentes, mas se protegeram contra muitas acusações de violação da lei antitruste porque os serviços que as empresas fornecem aos usuários são gratuitos, como no caso do Google, ou baratos, como no caso da Amazon.com.
Julgamentos antitruste importantes anteriores incluem o da Microsoft, movido em 1998, e o da AT&T, movido em 1974. A divisão da AT&T em 1982 é creditada por abrir caminho para a indústria moderna de telefonia celular, enquanto a luta com a Microsoft é creditada por abrir espaço para o Google e outros na internet.
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