A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia imunidade tributária a uma série de segmentos, dentre eles templos religiosos e partidos políticos.
Também estão no escopo do benefício as entidades sindicais e as instituições de educação ou de assistência social que não tenham fins lucrativos.
Durante a votação, congressistas de esquerda tentaram retirar o tema de pauta ou adiar a deliberação, mas foram derrotados. No fim, dos 40 membros presentes, apenas 3 votaram contra a matéria: Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Flávio Nogueira (PT-PI).
A aprovação da matéria sem praticamente nenhuma resistência foi um aceno do governo à bancada evangélica —a proposta é de autoria de Marcelo Crivella e endossada pelo grupo.
A bancada vem sendo uma das mais resistentes à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa legislatura.
O acordo foi para que o texto avançasse sem mudanças na CCJ e que o debate sobre o mérito fosse feito na comissão especial, para onde ela vai em seguida e que é composta por um colegiado menor.
"Defendo que o Estado deve ser laico, respeitando plenamente a liberdade religiosa, de pensamento. E entendo que o Estado precisa de recursos, foi nessa linha que eu coloquei minha posição. Os recursos vêm dos impostos que devem ser cobrados de uma forma correta, transparente e democrática", afirmou Ananias, que votou contra a proposta.
A votação ocorreu enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes da cúpula da Casa estão nos Estados Unidos para a cúpula da ONU (Organizações das Nações Unidas).
A proposta amplia os benefícios tributários dados a partidos políticos e templos religiosos, que atualmente já são isentos de pagar uma série de impostos, mas relacionados às atividades finalísticas destas entidades.
A proposta amplia isso também para aos serviços prestados, às atividades relacionadas ao crescimento de patrimônio e até a produtos.
Por exemplo, caso uma entidade deseje construir uma nova igreja, pode ser isenta de pagar IPTU sobre o terreno, mesmo se alugado, e impostos sobre o material de construção, por exemplo, a depender do caso.
Agora, a PEC vai para uma comissão especial que irá debatê-la. Se aprovada novamente, vai ao plenário.
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