A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que abre um crédito de R$ 129,9 milhões no Orçamento de 2023 para serem investidos na redução da fila do INSS. O texto segue agora para o plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão usados para pagar um bônus aos servidores encarregados da análise das aposentadorias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa destinado aos idosos de baixa renda. Os mutirões começaram em julho.
Está previsto o pagamento de um extra de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos por processo concluído.
Na exposição de motivos, o Executivo sustentou que o crédito visa "reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS".
Afirmou de reforçar a realização de exame médico pericial, além de dar vazão ao cumprimento de decisões judiciais cujo prazo tenha expirado.
Relator da matéria, o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) afirmou que o projeto "não contraria os dispositivos constitucionais e os preceitos legais pertinentes" e opinou pela aprovação. Não houve objeto à aprovação da matéria por integrantes da Comissão Mista.
Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, atualizou os números da fila do INSS.
De acordo com ele, o estoque atual tem cerca de 1,650 milhão de pedidos de benefícios. Lupi afirmou que, quando assumiu a pasta, em janeiro, encontrou um saldo de 1,8 milhão de requerimentos.
O ministro declarou que, com o projeto de lei programa para reduzir a fila da Previdência Social. a expectativa é a de que, até o fim de dezembro, seja possível "enquadrar todos esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias".
Ele explicou que, além da fila, tem recebido mais pedidos de benefícios por mês. Em agosto, por exemplo, foram protocolados 1 milhão de requerimentos, o que é um recorde.
A proposta já havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória —que tem vigência imediata, enquanto não é votada pelos parlamentares.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha pressionando para que o governo retirasse as medidas provisórias e as reenviasse como projetos de lei.
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