A construção de uma usina de dessalinização de água em Fortaleza se tornou alvo de embate entre o governo estadual e o setor de telecomunicações, que tenta barrar a obra alegando riscos aos cabos submarinos que transferem dados entre o país e o mundo.
A companhia estadual de saneamento diz que já alterou o projeto para afastá-lo dos cabos e acusa as empresas de querer reservar para si a Praia do Futuro, onde a usina será instalada, em detrimento do abastecimento de água na capital cearense.
Com investimentos previstos em R$ 526 milhões, a usina começou a ser projetada em 2017 e ainda está em fase de licenciamento pelo órgão ambiental estadual. A expectativa é que a licença saia em outubro e que as obras sejam iniciadas no primeiro trimestre de 2024.
A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) alega que o projeto é fundamental para a segurança hídrica em Fortaleza. "Precisamos diversificar a matriz hídrica no estado. Não adianta mais ficar esperando só por chuva em açudes e barragens", diz o presidente da empresa, Neuri Freitas
A praia do Futuro, porém, é considerada estratégica pelo setor de telecomunicações, por concentrar a infraestrutura de transmissão internacional de dados do país. São hoje 17 cabos submarinos, operados por oito empresas ou consórcios, além de data centers em terra.
A TelComp, entidade que reúne operadoras de telecomunicação de menor porte, diz que as obras trazem risco à integridade dos cabos e a operação da usina limita a classificação de segurança dos data centers do local.
"Não dá para conviver com essa estrutura, mesmo que a construção seja 100% segura", diz o presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa.
A Conexis Brasil, que reúne as maiores operadoras de telecomunicações do país, diz que acompanha com preocupação o debate e reforça a necessidade de preservar os cabos para "todo o ecossistema de telecomunicações do país e da manutenção da comunicação do Brasil na internet".
A primeira tentativa de aprovar a obra parou na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que negou em janeiro autorização para o uso da área de marinha após pareceres contrários da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na área escolhida para a obra, diz a Anatel, "estão ancoradas, há décadas, as infraestruturas de cabos submarinos intercontinentais brasileiros que ligam América do Sul, Central do Norte, Europa e a África". "Tais cabos são essenciais às telecomunicações brasileiras e sul-americanas", completa.
A Cagece diz que alterou o projeto, afastando as estruturas de captação e descarte da usina de dessalinização para uma distância de 500 metros dos cabos, como recomendado por organizações internacionais, elevando em cerca de R$ 35 milhões o custo da obra.
A TelComp, porém, alega ainda risco aos cabos terrestres que ligam a praia aos data centers e, principalmente, à classificação de segurança desses empreendimentos, que passarão a operar próximos a uma unidade industrial.
O presidente da Cagece diz que a Praia do Futuro foi escolhida por reunir as melhores condições de maré para captação de água e dispersão do sal e por estar próxima aos reservatórios que abastecem a capital.
"A consequência disso é um custo menor, uma infraestrutura menor e, portanto, menor impacto tarifário."
A mudança de local, diz, encareceria o projeto ao demandar a construção de quilômetros adicionais de tubulações subterrâneas para levar a água dessalinizada aos reservatórios.
Ele entende que a maior distância dos cabos submarinos no novo projeto elimina totalmente o risco das obras e acusa as empresas que querer fazer "reserva de mercado" na Praia do Futuro, para que a região concentre apenas o setor de telecomunicações.
"Estão querendo privatizar a Praia do Futuro", afirma. "Eles precisam entender que a gente tem que conviver. Estamos em uma cidade e, além de internet, as cidades precisam de água."
Em nota enviada à reportagem, a Anatel afirmou que ainda está avaliando o novo projeto apresentado pela Cegece. A SPU afirmou que já encaminhou cópia do novo processo para análise e manifestação por parte da Anatel e do GSI, além do Ministério das Comunicações.
A alteração do projeto, afirma, coloca a infraestrutura da usina a uma distância maior que os 200 metros requeridos pela legislação internacional. "Tão logo os atores envolvidos se manifestem sobre o processo, a SPU adotará as providências que lhe são cabíveis", disse, também em nota.
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