A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (15) que a tributação de dividendos distribuídos por empresas pode ser uma das alternativas a qual o governo pode recorrer para compensar eventuais frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024, que prevê um pequeno superávit fiscal para o ano.
Em entrevista à Reuters em Madri, Tebet afirmou que o país também tem royalties e "bilhões" de reais de dividendos da Petrobras a receber que não foram computados como receitas no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, o que dá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma "cesta de opções" para equilibrar as contas no próximo ano.
"Não vou dizer que ele vai fazer isso, (mas) ele tem, por exemplo, tributação sobre dividendos. O Brasil não tributa lucros e dividendos e ele não apresentou um projeto", disse Tebet.
"Nós temos ainda royalties, nós temos dividendos para receber da Petrobras de bilhões, ele não colocou como receita. Então ele ainda tem uma cesta de opções", acrescentou.
A ministra destacou que a legislação orçamentária do país permite que a programação de receitas inclua medidas ainda não confirmadas e que o governo substitua um projeto por outro caso alguma iniciativa não seja aprovada.
O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou projeto ao Congresso com a taxação de dividendos, entre outras mudanças no Imposto de Renda, mas a proposta não avançou no Senado após ser aprovada na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei do Orçamento do ano que vem, encaminhado ao Congresso no final de agosto, prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões, saldo que conta com receitas de R$ 168,5 bilhões de novas ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas.
Entre as ações que ainda dependem de aprovação estão estimados ganhos de R$ 35,3 bilhões com medida que disciplina decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais, além de R$ 10,4 bilhões de projeto de lei que propôs o fim do mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio).
Há ainda R$ 97,9 bilhões em recuperação de créditos do Carf, após aprovação de projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários. Outros R$ 13,3 bilhões são esperados com medida provisória que estabelece cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos.
Mais R$ 11,6 bilhões dizem respeito a medidas para taxar apostas esportivas online, regular compras em sites estrangeiros de varejo e tributar fundos offshore.
Em meio a questionamentos de especialistas sobre as incertezas em torno dos números projetados, a equipe econômica tem ressaltado que foi conservadora em suas estimativas de receita.
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