A UE (União Europeia) anunciou nesta quarta-feira (6) que submeterá seis gigantes digitais - TikTok e as cinco da sigla GAFAM - a regras antimonopólio mais rígidas para proteger o mercado.
No total, a UE decidiu aplicar as regras da nova Lei dos Mercados Digitais a 22 produtos do TikTok e GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), como motores de busca, redes sociais, mensagens instantâneas e navegadores.
Em nota, a UE refere-se às empresas responsáveis por estas plataformas, como Alphabet (conglomerado Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook) e Microsoft.
Os sistemas operacionais Android (gerenciado pelo Google), iOS (Apple) e Windows (Microsoft), e os serviços de publicidade do Google, Amazon e Meta ficaram sujeitos às novas regras.
A lista também afeta seis dos chamados serviços de intermediação (Google Maps, Google Play, Google Shopping, Amazon Marketplace, App Store e Meta Marketplace).
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) pretende modificar a fundo o modelo de funcionamento econômico destes gigantes digitais, acusados de minar a concorrência com sua posição dominante.
Autoridades da UE esperam que o regulamento incentive a criação de startups europeias e melhorias nos serviços oferecidos aos consumidores.
A DMA determina uma rígida lista de obrigações e proibições que os gigantes digitais devem respeitar para operar no mercado europeu, caso contrário poderão ser multadas em até 20% de seu faturamento.
Entre as novas regras, a UE impõe a interoperabilidade de serviços de mensagens. Assim, plataformas como WhatsApp e Messenger, ambas de propriedade da Meta, terão que permitir que seus usuários se comuniquem com produtos concorrentes como o Signal.
Regras antimonopólio
Estas novas regras começarão a ser aplicadas a partir do próximo mês de março para estas empresas, designadas como "gatekeepers" pela UE devido à sua dimensão e poder sobre a concorrência - utilizadas por mais de 45 milhões de pessoas mensalmente.
Até março de 2024, as seis gigantes afetadas deverão apresentar um relatório detalhado sobre a sua adaptação às novas regulamentações.
No entanto, algumas regras entram em vigor de imediato, como a obrigação destas plataformas de informarem a Comissão Europeia de qualquer operação de aquisição, independentemente do valor e dimensão da empresa que pretendem adquirir.
Além disso, o Google será proibido de qualquer favoritismo em relação aos seus próprios serviços nos resultados dos seus motores de busca, como foi acusado de fazer com o seu site de vendas online Google Shopping.
A nova lei também impedirá a gigante do comércio eletrônico Amazon de usar dados gerados em seus sites por clientes corporativos para melhor competir com eles.
Em relação à Apple, a DMA obrigará a empresa a autorizar lojas de aplicativos diferentes da Apple Store em produtos como iPhone ou iPad.
A lista de "gatekeepers" será revista periodicamente para ter em conta a evolução do mercado.
Momentos depois de a designação UE ser conhecida, a Apple manifestou "preocupação" com os efeitos da regulamentação.
"Continuamos muito preocupados com os riscos para a privacidade e segurança de dados que a DMA traz para os nossos usuários", afirmou a gigante da tecnologia em comunicado.
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