O segundo leilão de estradas do Paraná realizado neste ano pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na Bolsa de Valores, nesta sexta-feira (29), atraiu um único interessado, o Consórcio Infraestrutura PR, ligado ao grupo EPR, formado pela empresa Equipav e pelo fundo de investimento Perfin.
O grupo apresentou um desconto de 0,08% na tarifa de pedágio e, sem concorrentes, foi declarado vencedor do lote, que abrange quase 605 km de rodovias (entre vias federais e estaduais), localizadas entre Curitiba e o litoral e entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. O Consórcio Infraestrutura PR foi representado no leilão pela corretora Necton Investimentos.
O critério do leilão era a menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto em relação à tarifa estipulada no edital de licitação (R$ 0,11922 por km). Descontos acima de 18% precisavam ser apresentados junto com um aporte financeiro proporcional.
Serão sete praças de pedágio no total. Para os usuários frequentes e aqueles que utilizam uma TAG como meio de pagamento, haverá um desconto adicional.
O desconto pequeno, de 0,08%, foi minimizado pelo governo federal, que reforçou o alto volume de investimentos e considerou positivo o fato de o vencedor ser um novo entrante no mercado de rodovias, assim como ocorreu no Lote 1, arrematado pelo grupo Pátria.
Mas, ao contrário do que ocorreu após o leilão do Lote 1, as autoridades presentes na B3 nesta sexta, como o ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) e o governador do Paraná Ratinho Junior (PSD), cancelaram a coletiva de imprensa que estava prevista para o final do certame, alegando problemas de agenda.
A oposição ao governador Ratinho Junior reclamou do resultado desta sexta. "Crime contra os paranaenses! O Paraná acaba de voltar para a lista dos pedágios mais caros do Brasil! A única concorrente do leilão ofereceu míseros 0,08% de desconto na tarifa", escreveu em uma rede social o deputado estadual Arilson Chiorato, que é presidente do PT no Paraná.
Um grupo de parlamentares petistas vem tentando derrubar os leilões, com contestações feitas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre pontos dos editais de licitação.
Gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr disse à Folha que o Lote 2 "já chegou para leilão com uma média de 40% de desconto". Ele se refere ao teto da tarifa que consta no edital de licitação em comparação com as antigas tarifas praticadas, até final de 2021. Também disse que o Lote 2 prevê "um volume muito grande de obras".
Na avaliação de integrantes do governo paranaense, uma recente decisão judicial envolvendo o leilão do Lote 1 também pode ter afugentado concorrentes para o Lote 2.
O leilão do Lote 1 foi realizado em 25 de agosto, e vencido pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., controlada pelo Grupo Pátria. Mas, em 5 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, acolheu pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e assinou uma liminar suspendendo os efeitos.
A DPU sustentou que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório.
Mas, em 19 de setembro, o governo federal conseguiu derrubar a liminar na Justiça. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No leilão do Lote 1, o grupo EPR também disputou o pacote de estradas, mas ofereceu um desconto menor na tarifa (de 8,30%) em relação ao apresentado pelo grupo Pátria (18,25%).
O grupo EPR já atua em estradas de Minas Gerais. No Paraná, a concessão rodoviária será por 30 anos. A previsão de assinatura do contrato com a ANTT é janeiro de 2024, após a homologação do resultado do leilão.
Com o resultado do leilão desta sexta, a EPR passará a administrar mais de 2.000 quilômetros de rodovias em quatro concessões rodoviárias: três delas junto ao Governo de Minas Gerais, lotes Triângulo Mineiro, Sul de Minas e Varginha-Furnas, e agora o Lote 2 do programa federal de concessões de rodovias no Paraná.
O leilão do Lote 2 estava sendo acompanhado de perto pelo agronegócio, já que, entre as vias concedidas está o trecho da BR-277 com destino ao porto de Paranaguá.
Desde o fim de 2021, quando os contratos com as antigas concessionárias de pedágio chegaram ao fim no Paraná, os governos estadual e federal não conseguiram manter as rodovias em condições adequadas para o tráfego.
Durante o período da concessão, está previsto um investimento de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário.
Entre as obras, estão previstos 350 km de duplicação e 139 km de faixas adicionais, inclusive na Serra do Mar.
O Lote 2 é formado pelas estradas BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
Além dos lotes 1 e 2, o governo federal vai realizar mais quatro leilões de estradas no Paraná, contemplando todas as regiões do estado, mas ainda não há datas definidas de quando as demais rodovias serão ofertadas.
No final da década de 1990, o governo do Paraná ficou responsável por conceder as principais estradas que cortam o estado ao setor privado (entre rodovias federais e estaduais) e as praças de pedágio funcionaram até o fim de 2021. A partir daí, o governo federal assumiu a administração das vias, um conjunto de 3,3 mil km.
Embora os seis editais de licitação estejam sendo discutidos desde o governo federal passado, a gestão Lula tem incluído os lotes no pacote do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem foco em grandes obras de infraestrutura.
De acordo com o ministro Renan Filho, mas dois leilões de estradas conduzidos pelo governo federal serão realizados ainda em 2023, em novembro e dezembro. Ele se refere às concessões da BR-381 e da BR-040, que cortam Minas Gerais.
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