O governo federal conseguiu derrubar na Justiça Federal, no final da tarde desta terça-feira (19), a liminar que suspendeu o leilão do primeiro de seis lotes de estradas que cortam o Paraná e que estão sendo concedidos à iniciativa privada.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e acolhe recurso da União e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O leilão foi realizado em 25 de agosto na B3, em São Paulo, e foi vencido pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., controlada pelo Grupo Pátria. Mas, em 5 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, acolheu pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e assinou uma liminar suspendendo os efeitos do leilão.
Procurada, a DPU disse que vai se manifestar no processo "após análise dos termos da decisão".
O primeiro lote abrange uma extensão total de 473 km (BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427) e prevê cinco praças de pedágio, nas cidades de São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
De acordo com a DPU, as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório. Cerca de 600 famílias moram hoje nas comunidades tradicionais.
A DPU alega que as comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas dentro dos limites do município da Lapa (PR), seriam prejudicadas com o pagamento do pedágio instalado no km 191 da BR-476.
Nesta terça, ao acolher recurso da União e da ANTT, o juiz de segunda instância citou que a liminar poderia trazer prejuízos "à ordem pública, à segurança e à economia pública, tendo em vista os reflexos decorrentes da suspensão do leilão".
A partir de agora, o processo de concessão volta a seguir normalmente —a homologação do resultado do leilão deve ser dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor deve ser destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias. Segundo o edital de licitação, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas).
O governo federal pretende ainda conceder outros cinco lotes de estradas no Paraná. O leilão do segundo lote deve ocorrer na semana que vem. Os seis lotes são um conjunto de rodovias federais e estaduais que somam 3.376 km.
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