O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na sessão desta quarta-feira (11) a parceria entre a Águia Branca e o grupo JCA para criar a Busco, uma plataforma online para venda de passagens de ônibus interestaduais, conforme antecipou a Folha.
O acordo entre autoridade antitruste e as empresas impede a Busco de atuar em rotas nas quais os dois grupos atuam simultaneamente.
Além disso, qualquer parceria com uma viação de fora do grupo econômico das companhias deverá ser submetido ao Cade, com chance de rejeição.
Outro ponto define que o efeito concorrencial da Busco será reavaliado em oito anos pelo Cade.
O grupo JCA é o segundo maior do setor, com uma fatia de 16,8% do mercado. O conglomerado reúne empresas como 1001, Catarinense e Cometa.
A Águia Branca está em terceiro, com 11,5%. Além da Viação Águia Branca, o grupo é proprietário da Companhia Viação Sul Bahiano. Juntas, JCA e Águia Branca ficam na frente do primeiro lugar, a Gontijo, que tem 22,1%.
A discussão do caso trouxe à tona uma polêmica recente entre Cade e Ministério da Fazenda. A autarquia defende menos concorrência enquanto a pasta prefere mais competição no setor.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisa regulamentar a forma de se comprovar a existência de capacidade econômica e financeira para a liberação de novas linhas interestaduais de transporte de passageiros.
A dúvida está em quem ou o quê, exatamente, precisa ter tal capacidade. O Cade defendeu em manifestação para a agência reguladora que seja considerada a capacidade da linha. Na prática, isso significa que o poder público definiria um número máximo de empresas operando o serviço a cada trecho.
A posição foi tomada individualmente por Alexandre Barreto, que comanda a SG, sem consulta ao tribunal administrativo, o que gerou mal-estar dentro da autarquia já que sua visão pessoal sobre o assunto passou para a ANTT como posição da autoridade antitruste.
Diante disso, o conselheiro Luiz Braido incluiu em seu voto para aprovar com restrições a operação da Busco um pedido para que o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, atue junto à ANTT para defender a concorrência no setor em sentido contrário ao posicionamento de Barreto.
Na prática, isso significa um alinhamento com a visão do Ministério da Fazenda sobre o assunto.
Ele entende que a avaliação da capacidade deve ser aplicada à empresa que quiser realizar o serviço. Nesse caso, se a companhia cumprir certos requisitos, pode oferecer a linha.
Para a pasta, a posição do Cade é uma "forma de criar barreira à entrada", que "pode gerar falhas de governo com prejuízos significativos aos usuários do serviço público que se pretende proteger".
Para Braido, o acordo para criar a Busco poderia ser menos duro se a legislação já seguisse esse entendimento.
O objetivo da Busco é ir além de uma plataforma de venda de passagens de ônibus interestadual que somente fornece bilhetes das empresas afiliadas.
A companhia quer vender passagens operando com uma bandeira própria e também criar rotas novas a partir da demanda dos usuários utilizando a inteligência de dados obtida pela plataforma.
"O seu propósito, portanto, é constituir uma plataforma digital para criação de rotas inteligentes e de conexão entre autoviações e consumidores", aponta documento da empresa protocolado no Cade. A ideia é atingir um público jovem que ainda não consome esse tipo de produto.
Na visão do conselheiro Victor Fernandes, a companhia se aproximaria assim de um modelo de arrendamento de linhas.
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