O Ministério da Fazenda e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) chegaram a um acordo para que R$ 23 bilhões a serem devolvidos pela instituição financeira ao Tesouro Nacional sejam pagos em um cronograma mais prolongado.
Em vez de os recursos serem transferidos neste ano, o novo acerto prevê oito parcelas até 2030.
O acerto marca uma reversão no plano de pagamentos, já que o governo Jair Bolsonaro –sob a liderança na economia do ministro Paulo Guedes– tinha acordado que o banco devolveria até o mês que vem as últimas parcelas dos recursos emprestados à instituição durante gestões petistas anteriores.
A negociação no governo passado foi concluída após resistências da direção do banco e depois de uma determinação do próprio TCU (Tribunal de Contas da União) para um pagamento célere. Ao fim das tratativas na ocasião, ficou acertado devolver R$ 45 bilhões até 30 de novembro de 2022 e quitar a dívida remanescente de R$ 23 bilhões até 30 de novembro de 2023.
Agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o acordo para pagamento até 2030 precisa de um novo aval do TCU. O BNDES afirma que tem construído com o TCU uma "relação colaborativa".
De 2008 a 2014, o governo federal capitalizou o BNDES com aportes que ultrapassaram R$ 400 bilhões, em valores históricos. A medida viabilizou o que ficou conhecido como política de campeões nacionais, que financiou grandes empresas durante os governos petistas.
No início de 2021, o TCU determinou a negociação de um calendário para as devoluções —que tem sido marcado por movimentos de idas e vindas do Executivo e da diretoria do banco.
Segundo a corte de contas, os pagamentos antecipados deveriam ser feitos mediante duas condições: preservação da segurança jurídica dos contratos de empréstimos concedidos (para evitar prejuízo aos tomadores) e observação dos requisitos mínimos de capital para um banco manter sua saúde financeira.
Dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES já realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,3 bilhões, tendo já pago ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões (conta que inclui juros).
O novo movimento é observado enquanto o governo Lula busca intensificar o uso do BNDES como forma de impulsionar setores vistos como chave para a economia.
Neste ano, a diretoria do banco passou a articular a flexibilização de uso da chamada TLP (Taxa de Longo Prazo), criada por lei em 2017 (durante o governo Temer) para impedir que o banco empreste a clientes a taxas menores do que o custo de captação do Tesouro Nacional. A ideia é que o banco possa recriar o crédito subsidiado pelos cofres públicos, como nos governos anteriores do PT.
Mas, desta vez, a medida seria voltada a determinados segmentos estratégicos (como transição energética e inovação), sob autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional) e com limites de valores para evitar um "cheque em branco".
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou em evento nesta semana o que considera pontos positivos do banco público neste primeiro ano da nova gestão de Lula. Ele afirmou que BNDES aumentou em 40% as aprovações de financiamento e duplicou o apoio às exportações de produtos industrializados em relação a 2022.
"É isso que conta, gerar emprego e investimento, aprimorar e melhorar as práticas do banco, que é um banco extremamente rigoroso e competente. A inadimplência no BNDES é 0,01%. Me apresente algum banco no mundo que seja mais transparente que o BNDES, que seja mais rigoroso com os seus critérios", disse.
Enquanto reteve os aportes do Tesouro, o banco distribuiu nos últimos anos valores extras a funcionários e diretores. Em valores referentes a 2021, houve um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados), como revelou a Folha.
Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado, somando valores referentes àquele ano que ficaram entre R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil.
A devolução dos recursos ao Tesouro ajuda a abater a dívida pública, mas não beneficia a conta do resultado primário (aquele que elimina as despesas com juros). Por isso, não alivia o buraco gerado por despesas como o Auxílio Brasil.
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