O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta de alteração no estatuto da estatal "faz zero diferença" pois não libera a companhia de seguir regras determinadas pela Lei das Estatais.
Aprovada na sexta (20) e comunicada ao mercado na segunda (23), a proposta derrubou o valor de mercado da estatal em R$ 32,3 bilhões em apenas um dia, por temor de ingerência política e de redução na distribuição de dividendos.
A medida foi questionada por representantes dos acionistas minoritários no conselho da estatal e levou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a pedir investigação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Aliados do governo, sindicatos de petroleiros, por outro lado, comemoraram.
"Essa proposta de mudança buscou alinhar o estatuto social da Petrobras às mudanças na Lei das Estatais", afirmou Prates, em vídeo divulgado em redes sociais, segundo ele, para tentar esclarecer a questão.
Ele se referia a liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu algumas vedações às indicações para cargos em estatais, como as quarentenas de 36 meses para dirigentes partidários ou sindicais.
O presidente da Petrobras disse que a supressão de artigo do estatuto que elenca as vedações previstas na lei não enfraquece a governança da estatal. O tema, porém, ainda não foi deliberado em plenário pelo STF.
"Se decisão do Judiciário for manter os artigos na lei, eles valerão por si mesmos, pois a lei é para todos e a Petrobras será automaticamente obrigada a cumprir", afirmou. "Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença."
Prates afirmou que a empresa poderia "ter comunicado melhor a proposta", que foi divulgada inicialmente sem detalhes na manhã de segunda. E confirmou que se absteve da votação, por entender que o tema merecia análise mais profunda.
A proposta foi levada pelo presidente do conselho, o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, que teve sua nomeação contestada pelo comitê que analisa currículos para estatal, com a recomendação de renúncia ao cargo no governo para evitar conflito de interesses.
Os quatro conselheiros que representam os minoritários votaram contra a proposta, aprovada com votos de cinco dos indicados pelo governo e da representante dos trabalhadores no colegiado, Rosângela Buzaneli.
O estatuto da Petrobras é visto pelo mercado como uma barreira adicional de proteção da companhia contra ingerências políticas, em caso de alterações na Lei das Estatais, em debate em Brasília desde o governo Jair Bolsonaro (PL).
Ainda assim, não foi capaz de barrar a nomeação de candidatos considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança nem sob Bolsonaro nem no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua primeira renovação do conselho, Lula elegeu Mendes, o secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, e o ex-dirigente sindical Sergio Machado Rezende. Os dois primeiros foram questionados por conflito de interesses. O terceiro, pelo não cumprimento da quarentena.
O vídeo divulgado por Prates é parte de um esforço para conter os danos provocados pela proposta, que o presidente da estatal tentou derrubar na reunião do conselho, mas foi derrotado pela base governista do colegiado, indicado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No vídeo desta terça, ele comenta ainda a proposta de criação de uma reserva de lucros, encarada pelo mercado financeiro como um sinal de que a empresa pode não distribuir dividendos extraordinários, além dos 45% do fluxo de caixa livre previstos pela política de remuneração da estatal.
"Quero ressaltar logo de cara que a política de remuneração aos acionistas continua valendo", afirmou. "A reserva a ser criada, se a proposta do conselho for aprovada pelos acionistas, apenas a torna exequível."
Segundo ele, o objetivo é, após a distribuição dos dividendos, guardar recursos para assegurar pagamentos futuros de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompra de ações ou incorporação do capital.
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