A Petrobras agendou para o dia 30 de novembro a assembleia de acionistas que vai analisar mudança em sua política de indicação de executivos, proposta vista pelo mercado como uma tentativa de reduzir barreiras a ingerência política na estatal.
O encontro vai decidir a retirada do texto de vedações a nomeações de representantes do governo e de quarentenas para dirigentes partidários e sindicais, além de outras barreiras previstas na Lei das Estatais. Decide também a criação de uma reserva de lucros.
Com maioria dos voto na assembleia, o governo tem poder para decidir a votação, mesmo diante de resistências de acionistas minoritários.
A proposta foi levada pelo conselheiro Sergio Machado Rezende e provocou forte reação do mercado, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado em apenas um dia. Foi aprovada em reunião no dia 20, com votos contrários de três dos quatro representantes de acionistas minoritários.
Ela elimina do artigo 21 do estatuto as vedações previstas na Lei das Estatais, que justificaram pareceres contrários contra as indicações de Rezende e de dois secretários do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes e Efrain Cruz.
O presidente da Petrobras Jean Paul Prates, se absteve de votar parte da proposta de mudança. Mas passou a defender alterações no estatuto nos dias posteriores ao tombo das ações, alegando que "faz zero diferença" e não libera a empresa de seguir a Lei das Estatais.
"Essa proposta de mudança buscou alinhar o estatuto social da Petrobras às mudanças na Lei das Estatais", afirmou Prates, em vídeo divulgado em redes sociais, segundo ele, para tentar esclarecer a questão.
Ele se referia a liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu algumas vedações previstas na lei. O tema, porém, ainda não foi apreciado em plenário do tribunal.
"Se decisão do Judiciário for manter os artigos na lei, eles valerão por si mesmos, pois a lei é para todos e a Petrobras será automaticamente obrigada a cumprir", afirmou. "Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença."
O estatuto da Petrobras é visto pelo mercado como uma barreira adicional de proteção da companhia contra ingerências políticas, em caso de alterações na Lei das Estatais, em debate em Brasília desde o governo Jair Bolsonaro (PL).
Ainda assim, não foi capaz de barrar a nomeação de candidatos considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança nem sob Bolsonaro nem no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando Rezende, Mendes e Cruz foram eleitos apesar de pareceres contrários.
Os dois primeiros foram questionados por conflito de interesses com suas atividades no ministério. O terceiro, pelo não cumprimento da quarentena para a nomeação de ex-dirigentes sindicais.
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