A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o programa de enfrentamento à fila do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A proposta prevê um bônus para servidores com o objetivo de acelerar a análise dos processos.
O texto foi aprovado mesmo com obstrução da oposição e da bancada ruralista, que tentam travar a pauta da Casa em uma insurreição contra posições recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, o projeto será enviado ao Senado.
A aplicação do programa de redução da fila do INSS demanda R$ 130 milhões do Orçamento, tanto para 2023 como para 2024. A proposta também avança na regularização do uso da telemedicina na Previdência Social como forma de acelerar procedimentos médicos.
O texto também determina reajuste salarial a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal e cria uma cota para indígenas nos concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta e criticou a fila do INSS —segundo ela, uma herança que foi deixada pelo governo anterior. Ela também defendeu o reajuste às forças de segurança do Distrito Federal como forma de valorizar e avançar nas conquistas das forças de segurança.
Já Carlos Jordy (PL-RJ) chamou o projeto de "salada de frutas", por tratar uma série de temas distintos em uma mesma proposta. "É um projeto que, ao querer enfrentar um problema [a fila do INSS], cria diversos outros", disse.
A proposta já havia sido encaminhada pelo governo ao Congresso no formato de uma MP (medida provisória), que tem vigência imediata mas precisa de aval dos parlamentares em até quatro meses para ser transformada em lei.
O governo decidiu reenviar a medida em formato de projeto de lei em meio à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o Executivo reduza o uso de MPs —já que há um embate entre deputados e senadores sobre o tramitar deste tipo de texto.
Isso porque a Constituição determina que medidas provisórias passem por uma comissão formada por deputados federais e senadores. No período da emergência sanitária, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas direto no plenário —primeiro na Câmara e depois no Senado. Lira queria manter esse rito, mas não teve acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O programa de redução da fila do INSS prevê pagamentos extras para servidores administrativos e peritos médicos com o objetivo de acelerar a análise e tramitação dos processos que estão há 45 dias ou mais em espera, ou os procedimentos médicos no aguardo há pelo menos 30 dias —segundo o projeto de lei, existem atualmente 46 mil procedimentos médicos e odontológicos pendentes na Previdência, por exemplo.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o estoque atual tem cerca de 1,65 milhão de pedidos de benefícios. Ele afirmou que, quando assumiu a pasta, em janeiro, encontrou um saldo de 1,8 milhão de requerimentos.
O ministro declarou que, com o projeto de lei para reduzir a fila da Previdência Social, a expectativa é de que, até o fim de dezembro, seja possível "enquadrar todos esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias".
Ele explicou que, além da fila, tem recebido mais pedidos de benefícios por mês. Em agosto, por exemplo, foram protocolados 1 milhão de requerimentos, o que é um recorde.
O projeto de lei aprovado nesta quarta também determina reajuste de 18% para os policiais e bombeiros do DF, e amplia o aumento salarial para aqueles dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
Além disso, a proposta também promove uma série de mudanças na carreira da Funai. A principal delas é o estabelecimento de uma cota, de 10% a 30%, para indígenas nos concursos da fundação.
O texto ainda amplia para quatro anos, com possibilidade de prorrogação, o prazo para contratações temporárias para atendimento à saúde indígena ou ações de proteção etnoambiental. A duração total do contrato, no entanto, não pode superar os cinco anos.
Foi mantido no texto um trecho, criticado por servidores, que permite que o tempo de descanso para os trabalhadores que atuam em territórios indígenas seja de apenas metade dos dias trabalhados —eles reivindicavam que fosse proporcional.
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