O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi definido como relator do projeto de lei que trata da taxação de empresas offshore, também conhecidas como paraísos fiscais. O texto também vai incorporar a cobrança aos fundos exclusivos e pode definir a legislação de Juros sobre Capital Próprio, o JCP.
Paulo comemorou, em suas redes sociais, a indicação feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o posto.
"Esses três pontos são lacunas importantes na nossa legislação tributária, que poderão, agora, ser preenchidas para termos maior equidade, justiça tributária e responsabilidade fiscal. E ainda, alinhamento com as melhores práticas internacionais", afirmou.
O avanço da pauta econômica foi definido por Lira em meio à insurgência da oposição e da bancada ruralista, que tenta travar a pauta da Câmara. Também foi acordado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a votação do marco das garantias.
A expectativa é que as propostas sejam apreciadas nesta semana. No entanto, ainda não há acordo entre parlamentares e governo sobre os textos e as propostas não foram colocadas oficialmente na pauta da Câmara.
A incorporação do JCP dentro do projeto é um dos pontos que pode causar maior divergência, já que, até a última semana, o consenso era para unir offshores e fundos exclusivos.
A Câmara foi esvaziada na última semana pela oposição e pela bancada ruralista, em reação a temas sobre os quais o STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçou recentemente, notadamente o aborto, a descriminalização das drogas, o marco temporal e o imposto sindical.
A visão deste grupo, que se juntou a um movimento que começou no Senado, é de que há uma interferência indevida do Supremo sobre temas que deveriam ser do Legislativo.
A paralisação dos trabalhos da Câmara afetou, inclusive, a PEC da Anistia, que seria votada nesta quarta-feira (27), mas teve sua sessão cancelada.
Após reunião entre Lira e líderes, na última semana, foi definido que o pacote econômico do governo seria colocado em pauta, a partir desta terça (3).
No entanto, a oposição e a bancada ruralista mantêm a posição de que tentarão obstruir a pauta e, segundo parlamentares do centrão, a posição do grupo neste contexto ainda não está clara.
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