A proposta enviada nesta sexta-feira (20) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para isentar do IPVA veículos elétricos irritou as montadoras do setor.
Conforme antecipou a coluna Painel, serão isentos do imposto veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem, alternativamente ou apenas, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil e a isenção valerá para 2024 e 2025.
O texto também propõe que ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, ficarão isentos de pagar o imposto de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028.
A ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) reclama que o novo projeto não contempla carros elétricos sem motor a combustão, apenas os carros híbridos (que têm motor elétrico e a combustão).
O setor alega que, após vetar no último dia 17 um projeto sobre o tema aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o governador prejudicou os donos de veículos apenas elétricos, que poluem menos.
"Sempre tratamos a questão da eletrificação e dos biocombustíveis como uma agenda de somar. Não é uma coisa ou outra. O Brasil tem de participar com todas as tecnologias, ser efetivamente o lugar para testar todas as tecnologias do ponto de vista mais eficiente", diz Ricardo Bastos, presidente da ABVE.
Para Bastos, o projeto de lei enviado pelo governador é um retrocesso, ao escolher apenas uma tecnologia. "O que a gente vem falando com o próprio governo é que São Paulo pode trabalhar todas as tecnologias. O estado é o maior produtor de etanol, de energia elétrica por biomassa e energia elétrica limpa."
No último dia 17, o governador justificou seu veto ao PL 308/2023, da Alesp, a partir de ponderações feitas pelas Secretaria da Fazenda e de Planejamento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
"De acordo com os titulares das pastas, a concessão de incentivo fiscal para alcançar os nobres objetivos do legislador deve considerar, entre outros aspectos, as especificidades da matriz energética paulista, fundamentalmente a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no estado oriundos da biomassa."
Segundo o veto, esse ponto não estava totalmente contemplado no projeto dos parlamentares, uma vez que a isenção tributária prevista alcançava veículos híbridos movidos por motores exclusivamente à gasolina, não considerando o vigor da produção do etanol e as perspectivas de produção de biometano no estado.
"Além disso, registrou o secretário da Fazenda e Planejamento que benefícios dessa natureza podem ser operacionalizados de maneira mais simples e célere do que através de concessão de crédito em favor do contribuinte."
No veto, o governador também argumenta que o projeto não traz estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Com pedido de urgência, o novo projeto tem 45 dias para tramitar nas comissões da Alesp, mas não há garantia de que ele seja votado até o fim do ano.
"É inexplicável, do ponto de vista ambiental, isentar carros híbridos e não isentar carros elétricos, que poluem muito menos. O [novo] projeto é um atraso. Possivelmente, responde às pressões da velha indústria automobilística, que tem medo da concorrência dos elétricos", diz o deputado da Alesp Ricardo Donato (PT), autor do projeto original.
"Vamos trabalhar para incluir novamente no texto a isenção para o carro apenas elétrico, a ver se teremos força para isso", afirma o deputado.
Segundo um levantamento feito pela Folha, nove estados e o Distrito Federal já concedem algum tipo de benefício para proprietários de carros eletrificados. As regras variam para cada unidade federativa.
Questionado, o governo do estado reiterou os motivos do veto e as diferenças entre os projetos. Também perguntado sobre a falta de menção aos veículos apenas elétricos no novo projeto encaminhado pelo governador, o estado não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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