42% dos municípios têm situação fiscal ruim, mesmo com arrecadação turbinada

Mesmo tendo registrado arrecadação recorde em 2022, 42% dos municípios brasileiros se encontravam em situação financeira difícil ou crítica, de acordo com um indicador da Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) que avalia gastos com pessoal, investimentos, cumprimento de obrigações financeiras e capacidade de financiar a estrutura administrativa.

A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora o dado do ano passado seja o melhor para a série histórica iniciada em 2013. O pior foi verificado em 2017, quando 82% dos municípios estavam em situação difícil ou crítica.

A Firjan também afirma que a fotografia de 2022 não representa a situação atual dos municípios brasileiros e que a perspectiva é de piora dos dados nos próximos anos.

O crescimento forte da economia e a inflação elevada turbinaram a arrecadação no ano passado. Os dados para este ano já mostram crescimento menor das receitas. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.

Apesar de o quadro ter melhorado em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse avanço fosse disseminado e consistente, afirma o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

O cenário ainda é de alta dependência de transferência de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e risco de penalização de investimentos. A análise das contas também mostra que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.

"Fatores conjunturais fizeram com que os municípios tivessem uma avalanche de receitas e isso se reflete no indicador de gestão fiscal. Isso certamente não se repete em 2023 e não deve se repetir nos próximos anos. Algumas prefeituras já sinalizaram que estão em crise", afirma Goulart.

"Como os municípios tentam resolver esse problema? Vão ao governo federal pedir mais dinheiro. Não resolve."

Segundo a entidade, uma melhora passa por questões como a aprovação da Reforma Tributária, que redistribui a arrecadação sobre o consumo, favorecendo os municípios menores, e a revisão das regras para partilha dos recursos federais.

A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa, que inclua os municípios, e da aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.

Feitos esses ajustes do lado da receita e da despesa, uma terceira etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios —em 2019, o governo federal fez uma proposta nesse sentido— e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quando você tem um forte crescimento da receita, parece que está tudo ajustado. Na verdade não está. O dado só foi camuflado", afirma Nayara Freire da Costa, uma das responsáveis pelo indicador.

"Tem uma questão estrutural que, toda vez que a receita aumenta, é deixada de lado. Foi deixada em 2022. O que a gente precisa fazer agora é discuti-las e achar o caminho para solucioná-la."

Gasto com pessoal cresceu em 2022

No ano passado, os dados sobre investimentos e gastos com pessoal, na comparação com as receitas, apresentaram os melhores resultados da série.

No primeiro caso, ainda há 2.229 municípios com baixo nível de investimentos —investem menos de 5% da receita.

Em relação ao funcionalismo, a despesa cresceu 14%, mas a receita com arrecadação e transferências melhorou ainda mais. Ainda assim há 1.066 municípios acima do limite de alerta de 54% da receita da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um terceiro componente do indicador geral, a capacidade de financiar a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores, piorou em relação a 2021. Foram R$ 6 bilhões em transferências usados para suprir a falta de arrecadação para pagar essas despesas.

Segundo a Firjan, são 1.570 municípios que não se sustentam, pois os gastos administrativos são maiores que a soma de outras demandas sociais, como transporte, saneamento, segurança, habitação, urbanismo e assistência social. Somente educação e saúde superam essas despesas, pois têm aplicação obrigatória de recursos garantida por lei.

O quarto e último componente mostra piora no cumprimento das obrigações financeiras. São 1.591 municípios com nível de liquidez difícil ou crítico. Entre eles, 382 prefeituras que fecharam o ano no vermelho.

Duas capitais do Centro-Oeste têm nota zero

Salvador (BA), Manaus (AM) e São Paulo (SP) se mantiveram no topo do ranking das maiores notas entre as capitais.

Com baixo nível de investimentos, João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) tiveram as piores notas. São as três únicas capitais que estão abaixo da média quando se considera todos os municípios do país. As duas últimas apresentaram nota zero no cumprimento de obrigações financeiras, empurrando boa parte das despesas para os anos seguintes.

No gasto com pessoal, as capitais mais problemáticas são Palmas (TO) e Fortaleza (CE), as únicas em situação ruim nesse quesito.

O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) utiliza dados oficiais de 5.240 municípios para 2022 entregues ao Tesouro Nacional. Os números de outros 328 não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise.

A pontuação do indicador varia de zero a um. A situação é considerada crítica para resultados inferiores a 0,4 ponto, de dificuldade entre 0,4 e 0,6 ponto, boa entre 0,6 e 0,8 ponto ou de excelência quando acima desse patamar.

A média brasileira foi de 0,6250 em 2022. Foi a primeira vez que a nota geral ficou dentro do parâmetro "bom". O número tem melhorado desde 2017, quando estava em 0,4075.