No feriado de Nossa Senhora Aparecida, quando também se comemora o Dia das Crianças, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de serviços essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta quinta-feira (12), deve haver folga compensatória ou remuneração dobrada.
A sexta-feira (13) após o feriado é considerada um dia normal de trabalho e poderá ser ponto facultativo dependendo da localidade —ou se tornar folga a depender do acordo coletivo entre trabalhadores e a empresa.
Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior, realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarrete prejuízo ao serviço ou função do empregado.
"A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto", diz ela.
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:
- Indústria
- Comércio e varejo
- Transportes
- Comunicações e publicidade
- Serviços funerários
- Agricultura, pecuária e mineração
- Saúde e serviços sociais
- Atividades financeiras e serviços relacionados
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil
Nos serviços não essenciais a compensação em dobro do dia trabalhado é obrigatória e é recomendado que trabalhadores atendam à convocação.
Em relação à emenda de feriado, só é considerada como folga se a empresa conceder a data como dia de descanso ou estabelecer a compensação por meio de banco de horas individual ou coletivo.
Larissa Salgado, advogada especialista em direito trabalhista, afirma que o empregador não pode descontar a emenda de feriado do salário do funcionário caso tenha concedido a folga.
"Se não houver justificativa para a falta ou dispensa no dia de emenda, o funcionário terá o dia descontado do pagamento e risco de penalidades, como advertência disciplinar, suspensão, e até dispensa por justa causa, em caso de reincidência", diz ela.
Salgado explica que não há diferença de tratamento para os trabalhadores em regime de trabalho remoto em feriados e na emenda.
"O empregado em home office está à disposição do empregador durante aquele horário de trabalho", diz.
FERIADOS NACIONAIS DE 2023
- 1º de janeiro (domingo): Ano-Novo
- 7 de abril (sexta-feira): Sexta-Feira Santa
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
- 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal
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