A Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento), do Governo do Estado de São Paulo, vai dar isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 a 28,9 mil motoristas que são pessoas com deficiência (PcD).
A lista com o nome dos motoristas aprovados para ter o benefício está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) e sai após mais de um ano do início do processo para isentar os cidadãos e dois anos depois de mudança na lei do IPVA.
O resultado é referente a análise de pedidos incluídos no Sivei (Sistema de Veículos) até 30 de setembro deste ano. De acordo com a secretaria, ainda restam cerca de 15 mil pedidos para serem analisados. A isenção foi negada a 16,6 mil.
Sheyne Leal, diretora de arrecadação, cobrança e recuperação de dívida da Sefaz- SP, afirma que a demora para análise do benefício aconteceu devido à adaptação do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
"Foi necessário toda uma adaptação sistêmica para garantir que não havia prejuízo para o cidadão, independentemente do tempo que se levou para processar esses requerimentos."
A isenção de IPVA é válida enquanto o motorista for proprietário do veículo que recebeu o benefício. Caso haja a troca de carro é necessário um novo pedido de isenção no Sivei para renovação do benefício.
Para obter a isenção é necessário laudo pericial emitido pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou transtorno do espectro do autismo.
Ao todo, foi feita análise de mais de 45 mil requerimentos. As 28,9 mil aprovações para isenções somam-se às 304 mil isenções vigentes, em casos nos quais o beneficiário é dispensado de nova perícia após isenção obtida em 2020 e 2021.
Do total, 16,6 mil pedidos foram indeferidos porque as deficiências foram consideradas leves ou a perícia entendeu que havia ausência de deficiência.
Interessados podem entrar com recurso no Sipet (Sistema de Peticionamento Eletrônico), anexando ao pedido a razão para revisão do indeferimento e documentos comprobatórios. A cobrança do IPVA ficará suspensa até o julgamento.
Também é possível fazer o pedido ao Sivei para isenção do IPVA 2024 até o último dia de 2023.
De acordo com o Sefaz-SP, o governo de São Paulo renunciou R$ 853 milhões apenas em 2023 em IPVA com a isenção para PcD.
O deferimento dos laudos aprovados ocorre após a sanção da lei nº 17.473/2021, que mudou as regras de isenção de IPVA para proprietários de veículos com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou transtorno do espectro do autismo, diminuindo a quantidade de beneficiários.
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