O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comemorou nesta quarta-feira (8) a aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária no Senado após 40 anos de discussão. Apesar disso, ele lamentou o trabalho de integrantes da oposição que atuaram para barrar o texto.
O placar em primeiro turno foi apertado, com 53 fotos favoráveis —apenas 4 a mais do que os 49 necessários para uma alteração constitucional e abaixo do previsto pelo governo na véspera, que esperava o apoio de 55 senadores. Foram 24 votos contrários.
"Houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma. Na minha opinião, isso polarizou um pouco o debate, que é uma questão de Brasil. A proposta de emenda constitucional nem sequer foi apresentada neste governo. Já vinha tramitando desde 2019", disse.
Para ele, a discussão na Câmara —para onde a proposta retorna, por ter sofrido modificações no Senado— será mais fácil. "É incorporar ou não [as mudanças] e poder promulgar. Eu acredito que seja possível a promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano", disse.
Haddad disse acreditar que não será necessária uma promulgação de forma fatiada, como foi aventado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"Não acredito que vai precisar [promulgar de forma fatiada]. Acredito que ela vai, assim como o Senado se deu o direito, porque tem autonomia, de mudar alguma coisa, a Câmara vai avaliar o que o Senado fez e aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado e o que não for comum fica para uma outra oportunidade, isso já aconteceu no passado", disse Haddad.
O ministro avalia que, apesar da série de flexibilizações feitas nas duas casas, o cerne da proposta está mantido.
"Penso que a espinha dorsal está ali, com a concordância de todo mundo. É um detalhe ou outro, mas a espinha dorsal da Reforma Tributária —IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos— está na conta de todo mundo. Por isso, ela recebeu esse apoio massivo; se não, não passava", disse.
"Penso que o Aguinaldo [Ribeiro] já está afiado para mexer ou não no texto, já tem exatamente o mapa do que é preciso fazer para ouvir os deputados e levar ao plenário da Câmara quem sabe ainda neste ano ainda para promulgação pelo Congresso Nacional", afirmou.
"A noite é longa ainda, mas o primeiro turno do Senado dá algum conforto de que a Reforma Tributária depois de 40 anos finalmente vai passar", afirmou.
Haddad voltou a expressar a avaliação de que a proposta não tem nota máxima por causa das várias concessões feitas durante a tramitação —que devem aumentar a alíquota de referência e diminuir o ganho de crescimento econômico oriundo da troca de sistema. Segundo ele, no entanto, o país está deixando para trás um sistema com nota 2.
"Não [vamos] para um sistema tributário nota 10, porque teve que haver muita discussão e muito acordo para chegar nesse resultado, mas certamente nós estaremos hoje, se promulgada a emenda constitucional, em uma situação bastante mais confortável do que estamos hoje. Essa PEC merece uma nota 7,5, com louvor", disse.
Para ele, a proposta pode ter nota máxima caso seja aprovado um dispositivo que demanda a cada quatro anos uma revisão das exceções. "Isso tudo vai ajudar o país a encontrar o equilíbrio entre os setores e o equilíbrio federativo", afirmou.
"Quando a técnica encontra a política, o resultado final é satisfatório. O técnico vai dizer: ‘podia ser melhor’. O político: ‘podia ser melhor’. Mas o fato é que nesse encontro, nessa conjugação de esforços, nós aprimoramos muito o que estava muito ruim no Brasil", disse.
O ministro disse que a proposta contém uma série de elementos novos "que vão aperfeiçoar nosso sistema e torná-lo menos injusto, menos opaco, mais convidativo ao investimento nacional e estrangeiro". "Estamos em um bom momento", disse.
As declarações foram dadas após o Senado Federal aprovar a reforma que prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, mas estimativas do governo indicam que a cobrança total do novo IVA deve ficar entre 26,9% e 27,5% —já contando com o efeito das exceções adicionais incorporadas no parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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