O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (2) que estima uma elevação de 0,5 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no projeto da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Apesar do efeito provocado pela ampliação das exceções da Reforma, a avaliação da equipe econômica é que o saldo final do texto é positivo. Para Haddad, o parecer em discussão não é perfeito, mas representa um salto de qualidade em comparação com o atual modelo tributário.
"Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto [percentual]", disse o ministro após reunião com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na sede do Ministério da Fazenda.
"Não chega a 28%. Se pegar o estudo que o [secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy fez, como não reduziu exceção, ampliou um pouquinho, amplia [a alíquota em] cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, isso tem que se tornar público", complementou.
Os cálculos da equipe econômica ao projeto inicial da Reforma Tributária apontavam uma cobrança total entre 25,45% e 27% sobre o consumo. Com um aumento de 0,5 ponto percentual, a alíquota pode chegar a 27,5%.
"Em relação à alíquota atual, ela cai para a grande maioria dos setores", ponderou. Haddad também voltou a dizer que "quanto menos exceções, melhor para o país."
No parecer do Senado, Braga incluiu regimes específicos para setores como turismo, agência de viagens, saneamento e concessionárias de rodovias, além de ter elevado a R$ 60 bilhões o aporte anual do governo federal no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
"É perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual, penso que é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo", disse Haddad.
Segundo o ministro, a equipe técnica avaliou durante a reunião –que teve mais de três horas de duração– ponto a ponto do texto em discussão no Senado.
"São pequenos detalhes, às vezes detalhe de redação para evitar judicialização, às vezes proposta que ele [Braga] recebeu de última hora e quer avaliação de impacto. Estamos muito seguros que o relatório está bem feito e que vamos ter uma maioria boa no Senado", disse.
Após o encontro com a equipe econômica, o senador afirmou que não serão feitos ajustes significativos no texto até a próxima semana.
"Teremos pequenos ajustes, algum até redacionais em relação ao texto apresentado. Mas são ajustes finos que estão sendo feitos para que tenhamos mais segurança jurídica e tenhamos, portanto, a segurança de que o texto apresentado representará a simplificação, a transparência, o equilíbrio federativo, a neutralidade", disse Braga.
Em entrevista à Folha, na véspera da reunião, o relator disse que a Reforma Tributária já tem os votos necessários para ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) requer maioria simples na CCJ e o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada no plenário da Casa, onde passa por dois turnos de votação. Braga não revelou a contabilidade dos votos, enquanto Haddad disse querer passar de 60 votos.
A expectativa é que a PEC (proposta de emenda à Constituição) seja apreciada na próxima terça (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deliberada no plenário do Senado em primeiro turno na quarta (8) e, na quinta (9), em segundo turno.
O titular da Fazenda ainda evitou comentar a discussão sobre a revisão da meta fiscal para 2024 e pediu que sua vontade de falar apenas sobre a Reforma Tributária fosse respeitada. "Quando eu tiver novidades para vocês [jornalistas], eu dou", afirmou.
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