Questionado sobre as chances de o governo desrespeitar a meta fiscal para 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desconversou e disse, porém, que elevar os gastos para fazer a economia crescer não é o melhor caminho.
"Devemos fazer a economia crescer com responsabilidade fiscal, social e ambiental", afirmou, em evento do Itaú nesta quinta-feira (9).
No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a meta fiscal do ano que vem não precisa ser zero, o que levantou alertas de economistas e outros agentes financeiros. Haddad, então, defendia zerar o déficit, em resistência a pressões do Congresso e de outras alas do governo.
Zerar o déficit no próximo ano poderia envolver contingenciamento de recursos destinados a políticas públicas, o que desagrada o presidente.
Ciente de que está perdendo o debate, Haddad passou a defender junto a Lula o prazo de março como o limite para que se tome uma decisão sobre o Orçamento para o próximo ano, mês em que o Tesouro apresenta um balanço da arrecadação do governo.
Segundo Haddad, desonerações deixadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) desfalcaram a arrecadação federal. "Se não fossem esses fatores, a meta estaria garantida", diz.
O governo negocia com o Congresso Nacional e o STF para aprovar medidas de aumento da arrecadação, com o objetivo de tornar viável a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
Uma delas é a MP (Medida Provisória) 1.185, que tramita no Congresso e trata dos créditos fiscais de subvenção para investimento, concedidos no âmbito estadual, e que afetam a arrecadação de tributos federais.
O ministro, contudo, lembrou que o governo trabalhou pela responsabilidade fiscal: retomou a cobrança de impostos sobre combustíveis, aprovou um arcabouço fiscal e abriu caminho para a baixa na taxa de juros.
Ele acrescentou que o Banco Central podia ter começado a cortar a taxa Selic em 0,25%, duas reuniões antes do início da sequência de baixas, em agosto. Nesse cenário, o índice de referência estaria em 11,75% ao ano, ante os atuais 12,75%.
"Assumimos o governo em uma situação delicada. Política monetária austera para controlar a questão inflacionária e um ano (2022) de descontrole nos gastos", disse o ministro. Por outro lado, Haddad defendeu o aumento de gastos com Fundeb, Bolsa Família e Piso Nacional da Enfermagem. "Mas despesa sem fonte de financiamento era o problema."
Haddad disse que havia condições geopolíticas para o governo Lula ignorar pressões por responsabilidade fiscal e impulsionar o crescimento no curso prazo. "Escolhemos não fazer isso."
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