O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) não descartou a possibilidade de um fatiamento da promulgação do texto da Reforma Tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8), e disse que é necessário avaliar o ambiente da Câmara dos Deputados em relação às modificações feitas pelos senadores para analisar como será a tramitação da proposta no plenário da Casa.
Segundo Padilha, a possibilidade de fatiar "sempre existiu e já foi feita em outros momentos". Ela foi levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em café com jornalistas nesta semana. O parlamentar disse que, mesmo com o calendário apertado até o fim do ano, a proposta precisa ser promulgada ainda em 2023.
Para Lira, a parte que for de comum acordo entre as casas pode até mesmo ser promulgada diretamente —ficando o restante para uma discussão mais prolongada. O parlamentar, no entanto, ressaltou que ainda não havia debatido a ideia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Essa hipótese sempre existiu, já foi feita em outros momentos. Nesse momento, a gente estava muito dedicado em concluir a votação no Senado. O relator [do texto] na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, acompanhou toda a tramitação e certamente fará uma análise mais detalhada do que foi aprovado ontem e vamos discutir a tramitação aqui na Câmara", disse Padilha nesta quinta-feira (9).
"Nesse momento o relator vai se dedicar, vai acompanhar mais detalhadamente e vamos fazer a discussão com o relator, sentir o ambiente da Câmara dos Deputados em relação às contribuições feitas pelo Senado", completou.
O ministro esteve em sessão do Congresso Nacional para agradecer aos líderes e a Pacheco a aprovação da Reforma Tributária no plenário do Senado no dia anterior.
O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado na noite de quarta-feira (8) no Senado Federal em primeiro e segundo turnos por 53 votos a 24. Foram mais do que os 49 votos necessários para uma alteração constitucional, mas com um placar visto como apertado pelo próprio governo.
"O sinal está claro e evidente que as duas casas querem, concluído o processo da Reforma Tributária, a promulgação nesse ano. Vamos analisar o ambiente da Câmara, as sugestões incorporadas pelo Senado e como que vai ser o tratamento delas aqui."
Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, disse que ainda não conversou com Lira sobre a possibilidade de fatiamento, mas disse que não é possível fazer uma avaliação sobre essa alternativa sem antes realizar uma análise minuciosa do texto que foi aprovado no Senado.
"Isso tudo depende tecnicamente da avaliação do texto, como ele foi construído no Senado Federal. Isso é que nos permitirá a possibilidade de aprovar o texto comum, que regimentalmente podemos fazer, se mantendo aquilo que porventura possa haver divergência", disse.
"Na construção do texto pode ter uma modificação que estruturalmente comprometa a emenda Constitucional. Não dá para fazer avaliação como essa sem que a gente tenha o conhecimento pleno do texto", completou.
Ribeiro disse ainda que não foi estabelecido um cronograma sobre a tramitação da matéria na Câmara e que é preciso aguardar a orientação de Lira e dos líderes da Casa.
Tanto Padilha quanto Aguinaldo afirmaram à imprensa que a ampliação da lista de exceções ao novo sistema tributário faz parte das negociações políticas para garantir o quórum constitucional pela aprovação do texto.
Aguinaldo disse que a matéria é complexa e que tentará buscar "o IVA ideal". "Vamos buscar na Câmara manter o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] ideal, que é aquele que tem o menor impacto para o cidadão brasileiro. Tudo o que a gente escolhe, ainda que as escolhas sejam políticas, no fim das contas quem paga o consumidor."
Ainda nesta quinta, Padilha criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele foi o "principal derrotado" do dia anterior. Como a Folha mostrou, o ex-chefe do Executivo atuou contra a aprovação da matéria no Senado.
"Reforma Tributária é tema de Brasil. Ficou muito claro no dia de ontem que o principal derrotado foi o ex-presidente da República que na véspera da votação tentou mais uma vez impedir [a aprovação], fazer campanha contra a reforma. Depois de derrotado nas eleições, da tentativa de impedir a votação na Câmara, ele foi derrotado ontem de novo na votação do Senado", disse.
O ministro também reforçou que a prioridade do governo Lula neste ano no Congresso Nacional é na aprovação de medidas que aumentam a arrecadação federal, sendo uma delas a proposta de subvenção do ICMS.
Segundo Padilha, ainda não há uma decisão se o texto irá tramitar enquanto MP (medida provisória), com a formação de comissão mista, ou projeto de lei com urgência constitucional.
"A expectativa é que a gente possa acertar Câmara e Senado para votar o mais rápido possível. Ou através de comissão mista ou outro mecanismo necessário. O importante é garantir a aprovação dessa medida."
Na quinta pela manhã, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniu com líderes partidários e com Lira para tratar do tema.
Padilha também disse que o Executivo continuará num esforço de cumprir as metas "que são ousadas" e que há um esforço do governo no Congresso Nacional de aprovar as medidas que ampliam a arrecadação.
"O governo vai continuar no esforço duplo: de um lado responsabilidade fiscal e esforço de cumprir as metas, que são ousadas, mas vamos continuar perseguindo essas metas relacionadas à responsabilidade fiscal e ao déficit público no país. E ao mesmo tempo acelerar a execução e entregas para o país", afirmou.
"Quem continuar especulando que exista qualquer diferença na política econômica que é liderada pelo presidente Lula e conduzida pelo ministro Haddad vai continuar perdendo dinheiro e vai errar na política", continuou.
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