Uma nova tentativa de encerrar a briga entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pela Eldorado Celulose terminou sem acordo nesta segunda-feira (27), em Frankfurt, na Alemanha.
Joesley Batista, sócio da J&F, se reuniu com o indonésio Jackson Wijaya, sócio da Paper, para discutir a possibilidade de encerrar o litígio que se arrasta há seis anos, inclui uma arbitragem e dezenas de medidas judiciais lado a lado.
A proposta levada pelo brasileiro no encontro era similar à apresentada dias antes em Três Lagoas (MS), durante audiência em uma ação civil pública que questiona a legalidade do negócio assinado em 2017: desfazer integralmente o negócio, com a devolução das ações hoje detidas pela Paper e o ressarcimento do que foi pago por elas.
A Paper Excellence, mais uma vez, recusou a proposta. Para a empresa, a vitória no Tribunal Arbitral (que determinou a transferência total do controle da Eldorado para a companhia) é garantia de que o negócio foi legal e deve ser concluído.
Em nota divulgada após o encontro, a Paper disse que o sócio da J&F "lamentavelmente tratou como expirado o contrato que assinou em 2017". Também acusou o empresário brasileiro de tentar intimidar a companhia.
"Joesley [Batista] argumentou ter articulações políticas no Brasil e que, por isso, a melhor alternativa seria iniciar a negociação em uma folha em branco", escreveu a Paper Excellence.
A J&F disse que não fez qualquer tipo de intimidação durante a reunião. "Pelo contrário, apresentou de boa-fé uma proposta generosa para sanar uma ilegalidade cometida pela Paper Excellence".
A holding que detém mais de 50% da Eldorado Celulose vem argumentando que o negócio com a Paper não poderia ter sido feito porque a companhia de origem indonésia precisaria de autorização para a compra de terras em território nacional.
O pedido deveria ter sido feito ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e depois ele seria analisado no Congresso Nacional, segundo o argumento defendido pela J&F.
A holding brasileira diz que a Paper "mentiu ao declarar no contrato que detinha todas as autorizações legais necessárias para a concretização do negócio."
A Paper, por sua vez, defende que as autorizações não eram necessárias (e que isso estava no contrato), pois comprou um complexo industrial, não terras.
"Infelizmente, a Paper Excellence optou por continuar perseguindo a conclusão do negócio burlando a lei brasileira e o Congresso Nacional, órgão ao qual a empresa indonésia deveria ter requerido autorização para a compra da Eldorado", diz a nota da J&F.
A venda da Eldorado foi fechada em setembro de 2017. O negócio foi anunciado, na época, por R$ 15 bilhões. Na primeira fase, o braço brasileiro do conglomerado de Jackson Widjaja comprou 49,41% das ações da Eldorado.
Um ano depois, a transação começava sua saga judicial. As duas companhias não se entenderam sobre a transferência da parte restante. A tentativa mais recente de acordo foi uma sugestão ventilada na última audiência do Tribunal Arbitral no dia 30 de outubro.
No início de novembro, a J&F apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para suspender todos os pagamentos que assumiu em acordo de leniência fechado no âmbito da Operação Lava Jato e também a venda da Eldorado.
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