A J&F Investimentos, holding que administra os negócios dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (6) um pedido para suspender todas os pagamentos que assumiu em acordo de leniência fechado no âmbito da operação Lava Jato e também a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa com a Paper Excellence há seis anos.
A petição foi encaminhada à reclamação em que o ministro do STF Dias Toffoli declarou imprestáveis as provas da Odebrecht na Lava Jato, decisão vista como uma consolidação da ofensiva de Lula, STF e PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a operação que alçou Sergio Moro, hoje senador, ao estrelato.
A J&F pede que sejam suspensos todos os negócios "decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield,
Sépsis Cui Bono".
Na petição de quase 50 páginas, a companhia diz que a venda da Eldorado "se apresentava como premissa imposta pelo MPF para celebração da leniência." A J&F também cita a venda de outros negócios, como a Vigor e a Alpargatas. Juntas, essas empresas somavam R$ 24 bilhões.
Segundo a empresa, essas negociações teriam sido feitas porque ela, "por estar à mercê dos abusos da Lava Jato, viu-se forçada a realizar diversos negócios jurídicos patrimoniais desvantajosos."
A defesa da J&F cita ainda a Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR). O material acessado com a invasão foi obtido inicialmente pelo The Intercept Brasil e publicado por diversos veículos, entre eles a Folha, em 2019.
Entre os diálogos vazados, há conversas de um procurador com um executivo sobre os trâmites da venda da Eldorado. A J&F diz, no pedido ao STF, que o empresário trabalhava para a Paper Excellence e, portanto, seria beneficiado pela negociação.
A venda da companhia de celulose para a Paper Excellence foi fechada em setembro de 2017. O negócio foi anunciado, na época, por R$ 15 bilhões. Na primeira fase, o braço brasileiro do conglomerado de Jackson Widjaja comprou 49,41% da ações da Eldorado.
Um ano depois, a transação começava sua saga judicial. As duas companhias não se entenderam sobre a transferência da parte restante e deram início a um pingue-pongue de pedidos judiciais.
Nesta quinta (9), a Paper Excellence divulgou considerar que o pedido da J&F tem base em uma "narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade". Afirmou também que a medida é "mais um manobra repulsiva" para atrasar a conclusão do negócio.
Também em nota, a J&F disse que o objetivo central de seu pedido é o acesso às provas da Spoofing, medida já concedida a outros envolvidos para a discussão da legalidade dos acordos de leniência. A holding dos irmãos Batista também disse que a reação da Paper Excellence "apenas indica que a empresa sabe que as provas" da operação "poderão comprovar a suspeita de crimes cometidos contra o grupo J&F ao longo da Lava Jato".
A venda da fábrica localizada em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, já passou por arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, mas a J&F pediu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a anulação da decisão favorável à Paper.
Agora, a aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi, que atua na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, onde o pedido de anulação da arbitragem foi parar, pode embaralhar mais ainda a disputa.
Ele é o relator do pedido da J&F para anular a arbitragem, e completa 75 anos em fevereiro de 2024. Por causa da idade, terá de se aposentar. Em seu despacho, ele descartou o pedido da J&F e votou que as ações devem ser repassadas para a Paper.
O desembargador também opinou ter havido litigância de má-fé da J&F porque, segundo ele, a empresa alterou a verdade dos fatos em juízo; procedeu de forma temerária ao longo do processo, provocando frequentes recursos apenas para protelar a decisão, levantou tese de hackeamento sem apresentar elementos de que tenha acontecido e colocou suspeita sobre árbitro com base no que o relator avaliou ser um trabalho corriqueiro de advocacia.
Alexandre Lazarini, o segundo a votar, seguiu a opinião de Franco de Godoi. O desembargador Eduardo Nishi pediu vistas no final do mês passado. Se ele concordar com os votos dos colegas, a Paper terá vencido por 3 a 0.
Se tiver posição diferente, um ou dois desembargadores serão chamados para votar (alguém precisa ter três votos para ganhar a causa). E essas decisões poderão encerrar a briga ou abrir novos flancos para a batalha entre as duas companhias.
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