A ampliação de um benefício por excesso de serviço de magistrados trabalhistas recebeu aplausos durante sessão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Juízes também compartilharam meme em grupo de WhatsApp para comemorar.
Na sexta-feira (24), o conselho, com base em uma lei e em um benefício do Ministério Público, alterou a resolução de um bônus já existente e criou mais um extra.
A representante da carreira, Luciana Conforti, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), destacou o resgate da "dignidade da carreira" e disse estar "muito feliz". Veja vídeo:
No primeiro caso, o órgão baixou a régua para quem tem direito a receber a chamada gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. No segundo, estabeleceu um adicional para quem acumula "funções administrativas ou processuais extraordinárias".
Hoje, um magistrado do trabalho em início de carreira ganha R$ 33,9 mil. Cada benefício pode resultar em um adicional de até um terço sobre o salário mensal, de mais de R$ 11 mil. Os dois bônus são cumuláveis.
A votação foi unânime. O órgão é composto por 11 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e desembargadores do trabalho. O público presente bateu palmas com o anúncio do resultado.
Um meme do presidente do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, circulou em grupo de aplicativo de mensagem com a foto do magistrado com a frase "MEUS SIMÉTRICOS, CALMA!!!".
O texto faz referência ao princípio da simetria. Por ele, magistrados têm os mesmos direitos e deveres de integrantes do Ministério Público. Na sessão, os juízes pleiteavam e levaram a equiparação de benefício concedido a procuradores.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do CSTJ, o ministro não comentou a manifestação até a publicação deste texto.
Agora, com a mudança na regra da gratificação, um juiz que recebe menos processos também vai ganhar remuneração maior no fim do mês. A resolução anterior do CSJT previa o bônus para magistrados com mais de 1.500 novos processos por ano. Agora, são 750.
Na sessão, Conforti, da Anamatra, pediu a palavra, concedida por Corrêa. A juíza lembrou que naquele dia completava seis meses à frente da associação de classe.
"Quando eu tomei posse, na oportunidade, falei sobre a importância de nós resgatarmos a dignidade da carreira da magistratura trabalhista e também o sentimento de pertencimento à Justiça do Trabalho", afirmou.
"Hoje eu fico muito feliz de estar nesta sessão completando esse marco, temos muito ainda pela frente, mas também de estarmos numa sessão que se pode falar que é histórica, no sentido de resgatarmos ou reinaugurarmos a possibilidade de discussão, e concreta, da alteração de normas pelo próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, normas que interessam à Justiça do Trabalho", disse.
De acordo com ela, a edição de resoluções valoriza a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do órgão.
"Importante a valorização do momento em que podemos contar com o CSJT para reivindicações de melhor estrutura, condições de trabalho para todas e todos, mas também de reafirmação da Anamatra, que tem aqui seu direito de assento e voz, como entidade que efetivamente contribui para este aprimoramento interno, no interesse de toda a Justiça do Trabalho."
Luciana agradeceu diretamente a Corrêa, presidente do CSJT e TST.
"Eu quero aqui externar, presidente, os meus sinceros agradecimentos em nome da Anamatra, por todo o empenho de Vossa Excelência na regulamentação das matérias e alteração, mas também ao senhor relator, desembargador Paulo Barrionuevo, e a todas as conselheiras e a todos os conselheiros presentes a esta sessão por toda a atenção dispensada à Anamatra."
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