A Petrobras obteve uma primeira vitória no STF (Supremo Tribunal Federal) em ação judicial cujas perdas possíveis são estimadas em quase R$ 40 bilhões. É o maior esqueleto trabalhista da estatal, fruto de um questionado acordo coletivo assinado no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os sindicatos de petroleiros já anunciaram que vão recorrer da decisão, que foi proferida na sexta-feira (10) pela Primeira Turma do STF por três votos a um. Com o recurso, o tema terá de ser analisado pelo plenário do tribunal, arrastando um processo que já dura 13 anos.
A questão envolve acordo coletivo de trabalho assinado em 2007, que estabeleceu um piso salarial por região, chamado RMNR (remuneração mínima por regime e nível), equiparando salários da área administrativa aos valores pagos a empregados lotados em áreas de risco.
Na prática, incorporou os adicionais de periculosidade aos vencimentos de todos os trabalhadores —mesmo aqueles que nunca pisaram em uma unidade industrial— o que representou aumento de 30% para os empregados de áreas administrativas.
Em 2010, empregados lotados em áreas industriais começaram a entrar na Justiça para cobrar o pagamento de adicionais de periculosidade, sob o argumento de que são previstos em lei. Pediam ainda o pagamento retroativo a 2007.
Em 2018, obtiveram uma vitória no TST (Tribunal Superior do Trabalho) —por 13 votos a 12, o plenário do tribunal deu ganho de causa aos trabalhadores. A Petrobras, então, recorreu ao STF.
Na primeira vez em que o tema apareceu na lista de processos judiciais com perdas possíveis em balanços da estatal, em 2014, o valor estimado era de R$ 3,1 bilhões (cerca de 5,2 bilhões hoje). Com o crescimento do número de ações, a estatal já calcula as perdas possíveis em R$ 39,2 bilhões.
O acordo que criou a RMNR foi assinado durante a gestão do sindicalista Diego Hernandes no comando da área de Recursos Humanos da Petrobras, com concordância dos principais sindicatos de trabalhadores da companhia e da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Hernandes era apontado como membro de uma tríade sindicalista que comandava áreas chaves da estrutura corporativa da estatal durante os primeiros governos Lula, ao lado de Wilson Santarosa (Comunicação) e ArmandoTripodi (Responsabilidade Social).
Em 2016, um grupo de empregados insatisfeitos com as gestões petistas divulgou um dossiê acusando a área de recursos humanos da empresa de beneficiar os sindicatos, que assinaram o acordo, mas logo depois foram à Justiça questioná-lo.
Em nota divulgada nesta segunda (13), a Petrobras ressalta que o acordo de 2007 foi "livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos". Signatária do acordo, a FUP alega hoje que a Petrobras aplicou de forma errada a RMNR e defende negociações com a estatal.
"A insistência da Petrobras em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada, e não excluir a periculosidade da base de cálculo da remuneração prejudica a categoria petroleira", afirmou, em nota, o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar.
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