Circula nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um arquivo que aponta duas formas de o governo mineiro concluir a federalização da Cemig: por meio do BNDES ou por meio da Eletrobras, o que seria uma forma de a União aumentar o controle da empresa.
Os caminhos foram propostos por Luiz Humberto Fernandes, vice-presidente da Cemig entre 2018 e 2019, a pedido do deputado estadual Professor Cleiton (PV).
Nesta quarta-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse concordar em repassar ativos do estado, como a Cemig e a Codemig, para reduzir a dívida de R$ 161 bilhões com a União.
Segundo a proposta de Fernandes, o caminho mais fácil seria por meio da compra de ações pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Nesse caso, após os governos federal e estadual chegarem a um consenso sobre o valor de mercado da empresa, as ações seriam transferidas para o banco, que posteriormente repassaria o valor para o Tesouro federal.
Assim, o primeiro passo após um acordo entre os governo Lula e Zema seria a avaliação do valor de mercado da Cemig por uma auditoria independente.
A simulação de Fernandes foi feita com a companhia mineira valendo R$ 31,43 bilhões na Bolsa. Mas a participação do governo do estado de MG é de 22% do capital total, o que resulta em aproximadamente R$ 7 bilhões.
De acordo com Fernandes, em uma avaliação independente o valor da Cemig poderia chegar a R$ 40,86 bilhões. "Haveria 30% de ágio, que é a média de aumento das empresas estatais quando são avaliadas para privatização", explica a proposta. Isso aumentaria a participação do estado na Cemig para aproximadamente R$ 9 bilhões —5,6% do total da dívida do estado com a União.
Esse caminho excluiria a necessidade de a Assembleia alterar a Constituição do estado para permitir a privatização da Cemig. Isso porque a Carta estadual determina que a desestatização de empresas de distribuição de energia elétrica deve ser submetida a um referendo popular.
Como o BNDES não tem natureza privada, a Cemig portanto permaneceria uma estatal, afastando a necessidade de alterar a Constituição.
Um referendo popular sobre o tema complicaria todo o processo. Uma pesquisa de 2019 feita pela Associação Mineira dos Municípios apontou que 47,7% dos entrevistados são contra a venda da Cemig, 36,2% favoráveis e 16,1% indecisos.
Os números certamente mudariam em meio a campanhas políticas durante o processo —a depender das forças políticas que apoiariam ou criticariam a venda.
Não à toa, Zema tenta desde o início de seu segundo mandato convencer os deputados estaduais a retirarem esse trecho da Constituição —sem sucesso, por ora, com resistência inclusive de parte da base governista.
O segundo caminho proposto por Fernandes, porém, seria mais complicado. Em primeiro lugar, o governo federal precisaria ter sucesso na ação no STF que questiona a diferença entre o capital do governo na Eletrobras (42,88%) e o capital votante na mesma empresa (10%).
O estatuto da companhia estipula essa regra para todos os acionistas como forma de impedir formação de blocos para assumir o controle da empresa.
Se vencer a ação, o governo federal voltaria a ter poder de voto igual ao seu capital total e, assim, poderia propor a integralização da parte do estado de Minas Gerais no capital Cemig, no capital da Eletrobras.
Para isso, Fernandes analisa ser necessária mudança na Constituição mineira ou a convocação de um referendo, pois para ele a operação seria equivalente a uma privatização.
Autorizada a integralização, a nova composição acionária da Eletrobras, que hoje vale R$ 79,43 bilhões, daria ao governo federal cerca de 49,5% da Eletrobras caso o aumento de capital não fosse acompanhado pelos demais sócios. Se fosse acompanhado, se manteriam as participações acionárias atuais.
"Importante ressaltar que a integralização da participação do estado de MG na Cemig ao patrimônio da Eletrobras não fere nenhum dos princípios constitucionais ou estatutários da Cemig, uma vez que a empresa continuaria sob controle do Estado [governo federal] e que teria como acionista majoritário uma empresa com a mesma finalidade [Eletrobras]", diz Fernandes.
Mas outros analistas ouvidos pela Folha dizem acreditam que esse caminho é muito complexo e suas vantagens não valeriam o esforço do governo.
A advogada e economista Elena Landau, uma das responsável pelas privatizações do governo FHC, diz que é improvável que o governo consiga convencer outros acionistas a integrarem a Cemig à Eletrobras.
"Além disso, o BNDES não tem capacidade de administrar empresa nenhuma. Ele é um banco de crédito apenas", afirma em relação ao primeiro caminho.
Uma importante fonte no setor de energia elétrica destaca que os acionistas da Cemig e da Eletrobras têm o direito de recesso —mecanismo que permite os acionistas minoritários venderem suas ações caso não concordem com alterações relevantes na organização da companhia. Nas contas dessa fonte, a operação poderia custar R$ 120 bilhões.
Na quarta-feira, o banco BTG Pactual divulgou um relatório criticando uma eventual federalização da Cemig e apontando os riscos de investimento na companhia nesse momento.
O banco questiona o real impacto que a venda da Cemig e da Copasa teria na dívida do estado com a União e calcula que governo federal poderá ter de pagar aos acionistas da empresa quase R$ 3,57 bilhões devido a mecanismos semelhantes ao direito de recesso.
"Contudo, pode haver valor estratégico para o governo federal controlar uma concessionária de energia elétrica tão relevante como a Cemig, especialmente após a privatização da Eletrobras", analisa a instituição.
"Acreditamos também que isso poderia ter um impacto positivo para a Eletrobras, uma vez que o ruído político em torno da empresa poderia esfriar se o governo federal voltasse sua atenção para uma concessionária tão relevante como a Cemig", completa.
O BTG, ao menos nesse relatório, não associa a federalização da Cemig a uma possível manobra do governo federal para aumentar seu controle na Eletrobras.
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