Sem acordo com a Câmara dos Deputados, o governo aposta no Senado para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do arcabouço fiscal na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (23).
A sessão conjunta vem sendo adiada há meses diante do impasse em torno não só do arcabouço, mas também do marco temporal para demarcação de terras indígenas e do projeto que mudou as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O governo já dá como certa a derrubada dos vetos feitos por Lula ao marco temporal. A principal prioridade, no entanto, é manter de pé o arcabouço fiscal com os dois vetos presidenciais.
Um dos itens vetados proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de despesas da meta de resultado primário —forma usada em governos petistas no passado para dizer que a meta foi cumprida mesmo com ampliação de gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O governo argumentou, ao vetar o item, que a LDO é o mecanismo competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal.
"A exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirma a justificativa do veto.
Outro veto dá maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento e poupar outros tipos de verbas de ministérios, caso necessário.
Ao justificar a decisão, o governo Lula argumentou que o texto do Congresso ampliaria a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre despesas essenciais da União.
Nesta quarta-feira (22), uma série de reuniões entre deputados e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou sem acordo sobre os temas a serem deliberados —ameaçando adiar a sessão mais uma vez.
Mesmo com o impasse, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que não deve comparecer a um evento no Palácio do Planalto nesta quinta justamente para presidir a sessão dos vetos. Lira deverá participar da solenidade.
Presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), o deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que, se houver sessão, eles irão derrubar os vetos referentes ao marco temporal e que não há margem para acordo com o governo nessa questão.
Ao final do segundo encontro com Lira, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), indicou que a sessão do Congresso poderia ser adiada diante da indefinição sobre os temas e disse que a decisão já tinha sido comunicada ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caberia ao Senado, portanto, deliberar sobre isso, já que Pacheco preside o Congresso.
Segundo Dirceu, além de questões sobre mérito dos vetos, há uma questão de "método". Uma das principais queixas de parlamentares do centrão é que o governo tem firmado acordos e não cumprido posteriormente, por meio dos vetos presidenciais.
Ele indicou ainda que poderá ocorrer um encontro entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aparar as arestas e tratar de eventuais acordos que foram firmados.
"A gente está tentando fazer uma nova conversa do Haddad com o presidente Lira para ver se recupera as memórias e relembra como se deram as votações. Tem um pouco de mérito [dos textos], e tem o método. Muitos líderes reclamam que participaram de um acordo, votaram, depois o governo foi lá e vetou o que ele mesmo tinha acordado", afirmou o parlamentar.
O Marco das Garantias, que foi alvo de reclamações sobre descumprimento de acordos no ato do veto, também pode ser analisado nesta quinta.
No Senado, onde o governo aposta para manter os vetos do arcabouço, a avaliação é que deputados e senadores devem ir à votação mesmo sem acordo.
A derrubada de vetos presidenciais, em especial do arcabouço, seria mais uma derrota para o governo Lula no Congresso nesta semana.
Na Câmara, foram aprovados um requerimento de urgência de um projeto de decreto legislativo que derruba portaria do governo federal que dificulta trabalho nos feriados e um projeto de lei que retoma pontos da Carteira Verde e Amarela, medida do governo Jair Bolsonaro (PL) criticada pelo governo Lula.
De acordo com parlamentares governistas, Lira e membros do centrão quiseram dar um recado ao governo federal para demonstrar insatisfações que vão desde os vetos a textos aprovados pelos parlamentares até a demora na liberação de recursos de emendas.
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