O modelo de privatização proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) deixará a empresa sem um acionista controlador. A ideia é transformar a empresa em uma "corporation".
O estado deverá figurar como acionista referência, com poder de veto em decisões, se usar a chamada golden share.
O plano foi apresentado por Zema nesta terça-feira (17) aos deputados da base, durante coquetel no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo. A privatização precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, haverá conversão das ações preferenciais, que dão direito a dividendos, em ordinárias. Assim, 100% das ações da companhia serão ordinárias. Esses são os papéis que dão direito a seus detentores a voto nas decisões das empresas.
Em comunicado, a gestão Zema afirmou que, atualmente, um terço do total de ações da Cemig são ordinárias e dois terços das ações, preferenciais. O estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial.
Assim, de acordo com o governo, o estado "detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig (mesmo percentual do cenário pós-corporação) e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias".
O estado manterá os 17,04% das ações totais da Cemig, que lhe dão o comando sobre a estatal. Porém, com a conversão das ações, e sob o novo sistema de gestão, deixará de ser o acionista principal.
O valor de mercado da Cemig é de R$ 29 bilhões, conforme o fechamento do mercado nesta quarta-feira (18). Segundo a gestão Zema, o anúncio do modelo trata-se da "prévia da proposta de modernização da empresa".
O governo aponta que, com a modelagem, a Cemig manterá 100% do controle de suas usinas e, com isso, poderá renovar suas concessões. A da planta de Sá Carvalho vence em 2026. As de Emborcação e Nova Ponte, no ano seguinte. Juntas, essas unidades representam 58% da capacidade de geração da Cemig.
Como corporation, avalia o governo, a empresa passará a ter mais sócios.
"Ao se tornar corporação, a administração da Cemig obrigatoriamente continuará tendo sede em Belo Horizonte e terá de ser ainda mais profissional, transparente e comprometida com os resultados. Seu controle será distribuído entre milhares de acionistas, que escolhem o Conselho Administrativo", afirma comunicado do governo.
A apresentação aos parlamentares aliados foi o início das articulações que o governo terá pela frente para conseguir privatizar a empresa, um dos principais projetos de Zema desde que assumiu o primeiro mandato, em 2019.
A privatização de estatais é uma promessa feita na campanha de 2018 que o governador ainda não conseguiu concluir, apesar de ter sido reeleito em 2022.
A gestão Zema defende ainda a venda da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) —principais empresas controladas e operadas pelo Governo de Minas Gerais.
A justificativa para as desestatizações, ainda conforme o governo, é reduzir despesas e obter recursos para investir em áreas como infraestrutura e educação.
Mas a relação do governador com a base na Assembleia Legislativa sempre foi tensa. Deputados se queixam da falta de interlocução com Zema.
Nesta terça, discursaram no coquetel, além do governador, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, ex-líder de governo na Assembleia, e o atual líder na Casa, João Magalhães (MDB). Compareceram ao evento 50 dos 57 deputados aliados.
A confraternização começou às 17h30 e terminou por volta das 21h. Foram servidos salgados e bebidas não alcoólicas, o que foi motivo de reclamação por parte de alguns convidados.
Além de projeto que autoriza a privatização da empresa, o governo precisa aprovar ainda PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a obrigatoriedade de referendo popular para privatização da empresa.
A proposta, no entanto, precisa ser aprovada por no mínimo 48 dos 77 deputados estaduais e também enfrenta resistência. Só depois disso poderá enviar um projeto de lei específico para a privatização de cada estatal.
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