A Reforma Tributária aprovada no Senado simplifica os principais impostos e as contribuições sobre o consumo e, na prática, traz diversas mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.
O texto aprovado no Senado nesta quarta-feira (8) prevê uma série de produtos ou serviços com tributo zerado ou reduzido. Veja as principais alterações no dia a dia dos brasileiros.
Carros flex, elétricos, benefícios a taxistas
- Prorrogação de incentivos a montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste
- O benefício valerá para veículos elétricos, híbridos que utilizem etanol e carros flex (movidos a etanol ou gasolina)
- Isenção dos novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista
- Isenção dos novos tributos na compra de carros por taxistas profissionais
Remédios
- Os medicamentos estão na lista dos que terão tributação menor ou isenção. O governo calcula que, com isso, a carga desses itens fique igual à atual ou pode ser reduzida
- Fica autorizada a redução, por lei complementar, de 100% da alíquota total para medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Também haverá medicamentos com alíquota reduzida, equivalente a 40% da padrão
Cesta básica nacional
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A reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da chamada Cesta Básica Nacional, uma relação mais restrita de itens essenciais consumidos pelas famílias brasileiras
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A escolha dos produtos da cesta nacional ainda não é conhecida e deve ser feita por meio de lei complementar
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Dadas as discrepâncias regionais, hoje no país há cestas básicas com uma grande diversidade de produtos, como repelente, protetor solar, pão de queijo, erva-mate, vassoura, material escolar, medicamentos, tijolo, capacete para moto e antena parabólica. A reforma prevê que a nova lista "considerará a diversidade regional e cultural da alimentação"
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Há ainda a cesta básica estendida, que vai incluir outros produtos alimentícios e de higiene não contemplados pela isenção da cesta nacional. A categoria terá alíquota reduzida, equivalente a 40% do valor cheio
Devolução de crédito na compra do gás e na conta de luz
- Famílias de baixa renda terão direito à devolução de parte dos tributos pagos sobre bens e serviços, mecanismo chamado de "cashback"
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O texto colocou como obrigatório o cashback na conta de luz e na compra de botijão de gás pelos consumidores mais vulneráveis, mas na prática a política pode contemplar outros itens de consumo
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As hipóteses de devolução, os limites e os beneficiários serão definidos no momento de regulamentação da reforma
Imposto sobre heranças
- A proposta do relator diz que o imposto será progressivo, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior a alíquota, semelhante ao que ocorre hoje no Imposto de Renda em relação aos salários
- O texto autoriza a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações de residentes no exterior sem necessidade da lei complementar federal anteriormente prevista no texto constitucional e nunca votada pelo Congresso
Como serão as alíquotas da reforma
A alíquota padrão deve ficar entre 26,9% e 27,5%, segundo cálculos preliminares do governo
Atividades que terão alíquota reduzida (40% da padrão)
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Serviços de educação
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Serviços de saúde
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Dispositivos médicos
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Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
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Medicamentos
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Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
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Serviços de transporte coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
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Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
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Insumos agropecuários e aquícolas
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Alimentos destinados ao consumo humano
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Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
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Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
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Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Atividades com alíquota intermediária (70% da padrão)
- Profissionais liberais de categorias regulamentadas (como advogados, arquitetos, dentistas, engenheiros, contadores e outros membros de profissões regulamentadas) que estejam fora do Simples Nacional (cujo limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões anuais)
- Essas categorias já são hoje contempladas por regras mais benéficas de cobrança e pagamento de tributos e reclamavam do risco de um forte aumento de carga após a reforma
Outras reduções autorizadas em lei complementar
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Isenção para transporte coletivo
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Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni e sobre serviços prestados por entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos
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Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS
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Redução de 100% da alíquota total para:
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medicamentos e dispositivos médicos (inclusive adquiridos pelo poder público e entidades de assistência social)
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dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
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produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
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produtos hortícolas, frutas e ovos
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automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista ou por taxistas
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atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
Entenda a reforma
Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina)
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