A primeira convocação para a assembleia-geral de credores (AGC) da Americanas ocorre nesta terça-feira (19), em reunião virtual agendada para as 14h. O evento será realizado às vésperas do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20).
Com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, a varejista entrou em recuperação judicial há exatos 11 meses, em 19 de janeiro, oito dias depois de vir à tona uma fraude contábil, estimada hoje em R$ 25 bilhões.
A Americanas correu contra o tempo para a realização da assembleia desta terça: para que seu plano de recuperação judicial seja aceito pela Justiça, a varejista precisava da aprovação de credores que representassem pelo menos 50,01% da sua dívida.
A empresa afirmou nesta terça-feira (19), em fato relevante, ter a aprovação de credores quirografários (sem garantia real) que representam 60% da dívida, entre eles o banco Safra, responsável por 5,9% do total, ou R$ 2,5 bilhões, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Na opinião do especialista em recuperação judicial, o advogado Filipe Denki, do Lara Martins Advogados, é incomum que uma empresa em recuperação judicial tenha pressa em aprovar o seu plano.
"Por que acelerar tanto uma assembleia? Quanto mais cedo seu plano for aprovado, mais cedo a empresa terá de honrar seus compromissos assumidos. Quando ela está em recuperação judicial, as dívidas estão suspensas, a condição funciona como uma espécie de carência", afirma.
Em junho, a Americanas assumiu uma fraude contábil nos balanços dos últimos anos, que chegam a R$ 25 bilhões, segundo a empresa. No final de setembro, foi concluída em Brasília a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a empresa, sem apontar culpados.
Na visão de fontes do mercado financeiro e empresarial que acompanham o caso, e têm ou tiveram relações comerciais com a Americanas, que falaram em condição de anonimato, a empresa tem pressa em "colocar panos quentes" sobre o caso, para que o episódio da fraude contábil caia no esquecimento.
Segundo essas fontes, estaria articulada uma estratégia do ponto de vista político para acelerar a aprovação do plano e escapar de qualquer julgamento na esfera criminal.
Procurada, a Americanas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, "como qualquer empresa em recuperação judicial, tem todo o interesse em aprovar o plano para iniciar o quanto antes o pagamento de seus credores", porque assim será capaz de preservar sua atividade econômica e manter empregos.
"A Americanas reitera que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, inclusive na esfera criminal, e que irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos", disse.
Bancos viram sócios da rede
Dentro do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa à Justiça, a Americanas vai fazer dos seus maiores credores, os bancos, sócios da varejista.
O plano inclui o aumento de capital da companhia via emissões de novas ações. Serão R$ 12 bilhões para os acionistas controladores —Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles— e até R$ 12 bilhões para os bancos, totalizando uma injeção de R$ 24 bilhões na companhia.
A empresa, que tem dívida de R$ 42,5 bilhões, também prevê no plano R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto.
Ao final do processo, a Americanas estima que sua dívida bruta será de R$ 1,875 bilhão.
No final de novembro, a empresa declarou que já tinha obtido acordos com credores que representavam cerca de 35% do total. Mas ainda faltavam nomes importantes como Banco do Brasil, Banco Votorantim e, principalmente, o Safra, com quem a empresa ainda travava batalhas na Justiça.
Apenas nesta segunda a varejista formalizou que obteve o apoio do Safra ao seu plano, assim como da gestora de fundos Oliveira Trust, totalizando assim 57% da sua dívida.
"Dessa forma, a companhia assegurou, no que diz respeito a volume de créditos, o apoio necessário para aprovar seu plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores, marcada, em primeira convocação, para amanhã [terça-feira], 19 de dezembro de 2023. Para garantir a aprovação do PRJ [plano de recuperação judicial] em AGC, além da aprovação por maioria do volume de créditos, a companhia precisa contar também com o voto favorável da maioria simples dos credores presentes na AGC, sendo que, para esse critério, cada credor tem direito a um voto no cômputo geral", afirmou a empresa em fato relevante nesta segunda.
Horas depois, a Americanas anunciou também o apoio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia e de outros credores, o que elevou o apoio a "parcela significativamente superior a 60% da dívida da companhia", segundo a empresa.
De acordo com Filipe Denki, na primeira convocação de uma AGC, é preciso ter quórum para a instalação: a presença de credores que representem ao menos 50,01 % dos créditos quirografários.
Também é preciso formar maioria simples, "por cabeça", de 50% mais um do total de credores, de todas as classes, o que inclui trabalhistas e micro e pequenas empresas. Mas, no caso da Americanas, o PRJ prevê que as dívidas trabalhistas e de micro e pequenos fornecedores sejam pagas 30 dias após a homologação do plano. Hoje essas dívidas somam R$ 263,1 milhões —ou 0,6% do total. Dessa forma, segundo a empresa, esses credores não participam da assembleia.
Caso a varejista não consiga reunir 50% mais um do total de credores, que representem, pelo menos, 50,01% da dívida, a assembleia não se instala e os credores são automaticamente convocados para a segunda chamada, em 22 de janeiro. Nesta segunda convocação, não é preciso quórum.
Segundo Denki, a Americanas pode apresentar aditivo ao plano nesta AGC, o que também precisa ser votado. "Mas caso o credor não queira analisar na hora, ele pode pedir uma suspensão", diz.
O especialista afirma que, se o plano for rejeitado, o administrador judicial questiona se os credores querem apresentar alternativa. Em caso positivo, eles têm 30 dias para apresentar o seu "plano B" para recuperar a varejista.
Caso o plano seja rejeitado e ninguém apresente alternativa, é decretada falência da empresa.
Se o plano for aprovado, o processo vai para o juiz, que pede a certidão negativa tributária para a empresa: um documento que ateste que ela não tenha dívidas tributárias não negociadas. Por causa do recesso do Judiciário, os prazos ficam suspensos até o dia 20 de janeiro.
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