A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu novo parecer contrário à instalação de uma usina de dessalinização de água na praia do Futuro, em Fortaleza, reforçando pleito do setor de telecomunicações contra o projeto.
O novo parecer considera alterações no projeto feitas pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) após a primeira negativa. Ainda assim, diz a Anatel, as obras "podem provocar perturbações do leito marinho com reflexos na área atualmente ocupada por cabos de telecomunicações".
Com investimentos previstos em R$ 526 milhões, a usina começou a ser projetada em 2017 mas se tornou alvo do setor de telecomunicações neste ano. Em entrevista à coluna Painel S.A em novembro, o vice-presidente institucional da Claro, Fábio Andrade, disse que a obra criava risco de pane na internet.
"Não faz o menor sentido seguir com esse projeto nesse terreno, porque vai colocar em risco o futuro desse hub [de telecomunicações]", diz Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da TelComp, que representa empresas de telefonia de menor porte. "É uma estrutura crítica que não pode conviver com 'talvez'. O risco tem que ser mínimo".
A Cagece alega que o projeto é fundamental para a segurança hídrica em Fortaleza. "Precisamos diversificar a matriz hídrica no estado. Não adianta mais ficar esperando só por chuva em açudes e barragens", disse à Folha em setembro o presidente da empresa, Neuri Freitas.
Ele acusa as empresas de querer "privatizar" a praia, que é considerada estratégica pelo setor de telecomunicações, por concentrar a infraestrutura de transmissão internacional de dados do país. São hoje 17 cabos submarinos, operados por oito empresas ou consórcios, além de data centers em terra.
A reportagem procurou a Cagece após o parecer da Anatel, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
No parecer, a Anatel argumentou que os cabos submarinos estão ancorados há décadas na praia e "são infraestrutura essencial ao funcionamento das telecomunicações e da internet no Brasil e também para o fluxo de informações entre os continentes sul-americano, africano, europeu e norte americano".
"Não há no projeto atual qualquer estudo, previsão, planejamento e detalhamento das medidas que serão adotadas para garantir que os dutos terrestres da usina (adutoras de grande calibre e cortes, perfurações nas avenidas da cidade) não provocarão interferências nos cabos terrestres de telecomunicações."
A primeira tentativa de aprovar a obra parou na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que negou em janeiro autorização para o uso da área de marinha após pareceres contrários da Anatel e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na área escolhida para a obra, diz a Anatel, "estão ancoradas, há décadas, as infraestruturas de cabos submarinos intercontinentais brasileiros que ligam América do Sul, Central do Norte, Europa e a África". "Tais cabos são essenciais às telecomunicações brasileiras e sul-americanas", completa.
A Cagece alterou o projeto, afastando as estruturas de captação e descarte da usina de dessalinização para uma distância de 500 metros dos cabos, como recomendado por organizações internacionais, elevando em cerca de R$ 35 milhões o custo da obra.
A TelComp, porém, alega ainda risco aos cabos terrestres que ligam a praia aos data centers e, principalmente, à classificação de segurança desses empreendimentos, que passarão a operar próximos a uma unidade industrial.
A Cagece defende que a praia do Futuro foi escolhida por reunir as melhores condições de maré para captação de água e dispersão do sal e por estar próxima aos reservatórios que abastecem a capital, o que reduz a tarifa paga pelo consumidor.
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