Google perde julgamento antitruste para a Epic Games, lobby das big techs por IA e o que importa no mercado

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Google perde julgamento antitruste para Epic Games

A Alphabet, dona do Google, perdeu um processo antitruste em que era acusada de ações monopolistas em relação à Play Store, a loja de aplicativos embarcada em celulares com sistema operacional Android.

O processo foi movido em 2020 pela Epic Games, produtora do popular jogo "Fortnite".

Entenda: ela acusa a Alphabet de monopolizar o mercado de distribuição de aplicativos Android por mais de uma década e também questiona a taxa de até 30% cobrada pela big tech sobre compras feitas dentro dos jogos.

Nas argumentações finais do processo, os advogados do Google negaram irregularidades e afirmaram que a Play Store concorre "intensamente em preço, qualidade e segurança" em relação à App Store, da Apple.

A Epic também chegou a processar a Apple por motivos semelhantes, e uma decisão de 2021 de uma juíza americana acabou desagradando a ambos os lados, que agora tentam levar o processo à Suprema Corte dos EUA.

E agora? Caberá ao juiz do tribunal americano que supervisionou o julgamento decidir se o Google deve liberar novos formatos de pagamento e distribuição de aplicativos fora da Google Play.

Por que importa: caso confirmada em instâncias superiores, a vitória da Epic Games poderia ameaçar uma importante fonte de receitas do Google, que ganha bilhões por meio de sua loja de apps.

Lobby das big techs contra regulação da IA

Big techs como Google, Amazon e Meta entraram em campo para mudar o rumo da discussão do projeto de lei mais avançado em Brasília para regulação das ferramentas de IA (inteligência artificial).

Entenda: o projeto alvo do lobby das empresas é um apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio. Ele foi inspirado numa proposta em discussão no Parlamento Europeu e propõe criar um sistema de análise de risco e responsabilização objetiva.

• Ferramentas de reconhecimento de criminosos teriam risco excessivo e só poderiam ser usadas mediante previsão legal específica;

• Em caso de seleção automatizada em vagas de emprego, o risco seria alto e a transparência precisaria de ser reforçada com explicação do funcionamento do algoritmo;

• Chatbots, como o ChatGPT e o Bard, teriam risco considerado baixo.

O que dizem as big techs: elas afirmam que uma regulação restrita demais pode travar o desenvolvimento de IA no país.

A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) defende regulamentações específicas por uso. No caso da adoção da IA para o reconhecimento facial na saúde ou na aviação, por exemplo, o controle seria feito por órgãos reguladores que já existem para esses setores.

Brasil pagará mais caro por energia da Venezuela

O governo Lula (PT) deu aval para que a Âmbar, braço de energia da J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, faça a importação de energia elétrica da Venezuela para abastecer o estado de Roraima.

A Âmbar sugeriu, e o governo aceitou, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora), a depender do montante importado, informa Alexa Salomão.

Os preços são bem superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019, ano em que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o fornecimento faltando dois anos para o encerramento do contrato.

Em números:

• US$ 28 (R$ 137, na cotação de hoje) por MWh era o valor cobrado no antigo acordo entre os países;

• US$ 46 (R$ 226) pelo MWh foi o preço que os consumidores residenciais na Venezuela pagaram em setembro pela energia gerada pela mesma usina que terá energia comprada pela Âmbar.

O destino da energia da Venezuela é Boa Vista e cidades conectadas a ela. Roraima é o único estado que não está ligado ao sistema elétrico nacional e depende de térmicas a um custo de R$ 2,3 bilhões, que é dividido na conta de luz de todos os brasileiros.

Hoje, as usinas térmicas Monte Cristo, âncoras do sistema de abastecimento local, vendem a energia a R$ 1.700 pelo MWh. O valor da energia que será importada da Venezuela pela Âmbar, portanto, ficaria abaixo desse patamar.

Outro problema é a instabilidade do fornecimento de energia que vem do país vizinho.

O último acordo foi encerrado de forma definitiva depois um mega-apagão na Venezuela que afetou Roraima e foi atribuído à falta de manutenção na linha de transmissão do país vizinho, apesar de o governo Maduro apresentar a versão de que foi sabotagem.

O que dizem os envolvidos:

↳ A Âmbar afirmou que estruturou uma operação comercial para viabilizar a operação, apresentando uma nova alternativa para a redução da conta de luz dos brasileiros e para a descarbonização da matriz energética.

↳ O MME (Ministério de Minas e Energia) disse estar cumprindo a determinação do Decreto nº 11.629/2023, assinado por Lula em Parintins (AM), e avalia a economia gerada pela importação considerando os custos de operação do sistema elétrico de Roraima.

• Sem apontar erro na reportagem, a pasta divulgou uma nota nesta segunda (11) atacando a Folha e seus profissionais pela publicação.

Milei adia pacotão econômico e limita compra de dólares

Um dia após tomar posse, o governo de Javier Milei decidiu limitar a venda de dólares enquanto a nova equipe do Banco Central da Argentina não assume.

• Um pacote de medidas econômicas, esperado para esta segunda (11), deve ser divulgado somente hoje (12).

Entenda: as restrições impostas por Milei dificultam ainda mais a compra de dólar na cotação oficial mais barata, algo que só uma pequena parte da população pode fazer.

• Será necessária uma autorização prévia do órgão financeiro, ligado à Presidência. A regra afeta ainda os importadores argentinos, que também usam a cotação oficial.

• Milei foi eleito prometendo retirar essas restrições, o que ele estima que vá demorar até o meio do próximo ano. Antes, ele quer resolver a dívida interna do BC.

Reação: o dólar paralelo, chamado de "blue", pouco se mexeu nesta segunda, flutuando em torno de 990 pesos. Essa é a cotação que, na prática, rege os reajustes de preços no comércio e serviços do país.

• O índice S&P Merval, o principal da Bolsa argentina, terminou em alta de 3,72%, aos 976.823 pontos, um recorde para o mercado acionário local.

Na véspera, o ultraliberal disse no discurso de posse que "não há dinheiro" e que "a única opção possível é um ajuste ordenado que recai com toda a sua força sobre o Estado e não sobre o setor privado".

O ex-presidente Mauricio Macri, agora aliado político de Milei, refutou a ideia de dolarização da economia, sugerida pelo então candidato durante a campanha, mas abandonada desde que ele saiu como vencedor nas urnas.

• Para Macri, porém, uma moeda única para o comércio entre Brasil e Argentina poderia beneficiar as duas nações.

Café da Manhã: ouça o episódio do podcast sobre a expectativa e a realidade na Argentina depois da posse de Javier Milei.