O governo vai propor cortes em ministérios para contornar a desidratação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine do presidente Lula (PT) na área de infraestrutura.
A equipe de Lula passa um pente-fino no orçamento dos ministérios para encontrar cerca de R$ 11,2 bilhões que podem ser transferidos para as obras do PAC. Mais da metade desse valor deverá sair dos gastos ligados ao salário mínimo, pagamento de aposentadorias e seguro desemprego.
Para expandir as emendas parlamentares no próximo ano, o Congresso articulou uma tesourada no PAC, que recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões no relatório do Orçamento apresentado nesta quarta-feira (20).
O Palácio do Planalto foi alertado do problema. E prometeu ao Congresso uma forma de reduzir despesas de ministérios para realoca-las nas obras. Com outros ajustes no programa de investimentos, como antecipar despesas em 2023, integrantes do governo dizem que a perda também será minimizada –a estimativa de perda, ao final, poderá ser de aproximadamente R$ 2 bilhões.
A lista com o corte no Orçamento de 2024 deverá ser apresentada até esta quinta (21), quando o Congresso quer votar a proposta que trata das despesas do próximo ano.
Integrantes do governo dizem que a redução nos gastos com salário mínimo significa uma correção diante do arrefecimento da inflação, que está atrelada ao aumento do piso salarial.
O projeto de Orçamento de 2024 foi desenhado com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, a estimativa mais atualizada é que o valor deverá ser de R$ 1.412.
Isso abrirá espaço para reduzir a projeção de despesas da Previdência Social e de outros benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência carentes. Integrantes do governo dizem que R$ 6,3 bilhões serão cortados dessas áreas.
A equipe dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) ainda vão definir os demais cortes.
Também deverão ser afetadas as áreas de Cidades (R$ 300 milhões), Transportes (R$ 400 milhões), Saúde (R$ 800 milhões). reservas para estatais (R$ 600 milhões) e outras pastas.
O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a desidratação que previu no PAC foi necessária diante da ausência de resposta do governo sobre como encaixar emendas parlamentares no Orçamento.
O Congresso quer elevar para R$ 53 bilhões o valor total das emendas parlamentares em 2024. Apenas uma parte já estava nas contas do governo.
"Nos causou estranheza porque essas emendas [no valor de R$ 11,2 bilhões] já deveriam ter vindo pelo governo no Orçamento. Como não estava, ligamos para o governo e ele ficou de nos dar uma solução. Então a partir de domingo nós começamos a nos reunir com pessoal do Planejamento, da Casa Civil, da Fazenda. E estamos tentando essa solução", disse Motta.
Ele disse ainda que a ideia inicial não era tirar dinheiro do PAC para compensar o aumento das emendas. Por isso, o Congresso deverá acatar a lista de corte de despesas nos ministérios de Lula.
"Nós vamos conversar [com o Congresso] sobre a compatibilização do relatório final para preservar áreas de investimento. Até porque estamos falando de investimentos que foram pactuados com governadores de todos partidos, que incluem construção de hospitais, escolas, infraestrutura para gerar emprego, renda e reduzir custo Brasil", afirmou o ministro Rui Costa (Casa Civil) nesta quarta.
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