O CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,80% ao mês em reunião na tarde desta segunda-feira (4).
A taxa atual está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros vão cair de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos percentuais começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.
A nova taxa é um pouco maior do que a sugerida pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS na semana passada, quando foi proposto teto de juros em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cuja taxa é definida pelo CNPS. O percentual determinado é um teto, ou seja, a instituição financeira pode cobrar menos, nunca juro maior.
Pelas regras atuais, o aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros do consignado todas as vezes que a taxa básica de juros da economia, a Selic, cair.
As instituições financeiras discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a diminuição dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para esta segunda, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.
Para isso, fizeram reunião na manhã desta segunda. A advogada Tonia Galetti, representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), diz que a reunião foi produtiva, porque foi possível analisar informações dos bancos, do Banco Central e da Previdência, para escolher o novo patamar dos juros e também definir os próximos passos sobre o consignado.
A proposta da Previdência é criar uma espécie de gatilho para os juros, para que haja queda ou alta todas as vezes que a Selic cair ou subir, mas os bancos discordam e oferecem outra opção para atrelar a taxa. Os conselheiros do CNPS vão adiar essa discussão e voltar ao tema em janeiro.
"A gente acabou acatando as explicações não só do banco, mas também do Banco Central. O conselho, pretende voltar essa discussão em janeiro, na próxima reunião. Até pode ser que a gente chegue a um gatilho, a uma regra definida, mas a gente ainda não tem essa segurança de estabelecer um parâmetro, porque é tudo muito, digamos assim, volátil", diz ela.
Sobre a nova taxa de juros proposta pelos empregadores na reunião, um pouco acima do que o Ministério da Previdência havia indicado e um pouco abaixo da que é cobrada hoje, Tonia vê a decisão como acertada.
"Votei a favor, não só porque conversamos sobre isso, mas porque eu realmente acho mais adequado a gente ser comedido para ir criando espaço para que o serviço continue para a população", afirma.
Em nota anterior, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia se posicionado dizendo que a Previdência vai na contramão do que tem feito o Ministério da Fazenda para melhorar a economia.
Com a redução, diz o setor bancário, os bancos têm diminuído a oferta de crédito, prejudicando aposentados e pensionistas do INSS, especialmente os que têm renda menor.
"Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos", diz nota da instituição.
JUROS SÃO DIVULGADOS NO MEU INSS
Desde outubro, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras do crédito publicadas em maio e atendem orientações do CNPS com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"
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