Os contribuintes que pediram CPF na nota fiscal têm até as 18h desta segunda-feira (18) para resgatar R$ 37,1 milhões em crédito do programa Nota Fiscal Paulista.
O resgate dos valores é feito pela internet, no aplicativo ou no site portal.fazenda.sp.gov.br, e poderá ser realizado apenas até 18h. Depois disso, o sistema ficará indisponível.
O montante é referente às compras feitas em agosto deste ano, nas quais os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal.
Ao todo, neste ano o Governo do Estado de São Paulo vai liberar R$ 457,5 milhões em créditos. Dos R$ 37 milhões, cerca de R$ 20 mi são para as entidades beneficentes e R$ 16,5 milhões são destinados a pessoas físicas.
O dinheiro da Nota Paulista é pago a quem pede o CPF na nota na hora da compra. Os valores também podem ser destinados a entidades beneficentes. Neste caso, a própria instituição faz compra e informa o CNPJ na hora do pagamento ou recebe doação por meio de notas enviadas no ato da compra pelos consumidores que são pessoas físicas.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br
- Em "Cidadão", do lado direito da tela, vá em "Nota Fiscal Paulista"
- Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vão em "Acessar"
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
- Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em "Efetuar transferência"
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
Também é possível baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Pelas regras, os créditos ficam disponíveis por um ano desde a data da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todos os meses, no entanto, eles expiram. Depois disso, não é mais possível resgatá-los.
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99 e ele estará na conta-corrente ou poupança do consumidor em até 20 dias.
Neste final de ano, o sistema ficará fora do ar das 18h do dia 18 de dezembro até 2 de janeiro de 2024. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Com isso, o prazo final para o resgate dos valores de 2023 será o dia 18, até 18h.
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Clique em "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
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