O ministro Renan Filho (Transportes) afirmou nesta segunda-feira (11) que as próximas licitações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ter termos mais atrativos e autorizar a participação de concessionárias hoje com contratos problemáticos para aumentar a concorrência.
Neste ano, o governo federal transferiu à iniciativa privada sete ativos de infraestrutura, com uma média de média de 1,8 participante por leilão.
Foram dois lotes de rodovias no Paraná, um aeroporto no Rio Grande do Norte —que passou por relicitação— e quatro terminais portuários no Nordeste.
Havia ainda o leilão de um terminal em Porto Alegre, previsto para agosto, e o da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares (MG), em novembro, ambos cancelados por falta de propostas.
"Os leilões não deram tão errado. A gente leiloou duas rodovias no Paraná, que levantaram R$ 20 bilhões em Capex [investimentos de longo prazo]. Isso foi muito forte, disse Renan Filho, em evento da XP, em São Paulo.
"Se você levar em consideração que o Ministério dos Transportes vai investir pouco mais de R$ 16 bilhões e, no ano passado, foram R$ 7 bilhões, nós levantamos mais em concessão do que o país investe e significa que a gente tem um bom caminho."
Segundo o ministro, a BR-381 é um grande desafio por sua infraestrutura que requer muito investimento. "É o maior desafio em construção civil no Brasil e o TCU [Tribunal de Contas da União] não deixou ir adiante o modelo que nós propusemos", afirmou.
De acordo com Renan Filho, o risco-retorno do projeto não era atrativo à iniciativa privada. O governo previa mais de R$ 10 bilhões em investimentos com a concessão do trecho, cujo contrato seria de 30 anos. O vencedor seria quem oferecesse o maior desconto na tarifa de pedágio.
Para o ministro, esse volume de investimento fica aquém da necessidade da rodovia, conhecida por acidentes graves.
"O TCU também acha que a gente deve soltar um pouco a TIR, a Taxa Interna de Retorno do Projeto. Entretanto, a gente tem que diminuir o risco geológico porque o privado não topa assumir uma rodovia pública que é um problema para o país."
Trechos da rodovia chegaram a afundar com o efeito de fortes chuvas em 2022 e outros ainda ameaçam desabar.
Segundo o ministro, a reconstrução da rodovia por causa de desastres naturais deveria ser reinserida no Capex do projeto. "Refazer com recurso próprio, ninguém quer, né? Isso eleva muito o risco. Essa é que é a grande discussão."
Já a BR-040, que liga o Distrito Federal ao Rio de Janeiro e requer menos investimentos, deve ter mais concorrentes, diz o ministro.
"É considerada uma concessão muito atrativa por alguns motivos. Ela já é mais madura, ela já é conhecida, ela já tem fluxo determinado e tem um Capex um pouco mais baixo. Deve ser o melhor leilão do governo até então."
A rodovia foi dividida em três trechos para a concessão. O primeiro, de Juiz de Fora a Belo Horizonte, iria a leilão nesta quinta-feira (14), mas foi adiado para 2024. Os outros trechos são de BH à Cristalina (GO) e da Serra do Rio de Janeiro até Juiz de Fora (MG).
Segundo ministro, além da BR-040, estão previstos leilões do trecho conhecido como "Rota do Zebu" da BR-262, no Triângulo Mineiro, e da Rota Sertaneja, em Goiás.
"Teremos leilões atrativos no ano que vem. Temos projetos, temos um pipeline conhecido, dialogamos com o mercado, em uma etapa muito mais amistosa entre aquilo que precisava ser corrigido ao longo do tempo porque a curva de aprendizagem vem sendo incorporada."
De acordo com o ministro, um diferencial dos novos leilões será a inclusão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em um modelo que ele chama de "Project Finance".
"Ao invés de o sujeito financiar aquele investimento com o seu próprio balanço, o próprio negócio se autofinancia. Isso é novo, muito novo", disse.
Outra mudança será a habilitação de concessionárias que estão impossibilitadas de participar de leilões por terem os chamados contratos estressados. "O ano que vem vai ser muito melhor. E este ano já foi melhor do que os últimos", disse Renan Filho.
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