O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomará, se necessário, novas medidas –tanto do lado da despesa quanto da receita– para continuar perseguindo o objetivo de déficit zero em 2024.
Para alcançar a meta prometida por Haddad, o governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras.
"É uma construção que você vai fazer mês a mês. Acompanhar a arrecadação, se tiver que tomar novas medidas, nós vamos tomar. A Fazenda está sempre seis meses, um ano adiantada em relação à agenda de hoje", disse.
"Se precisar tomar novas medidas, a gente vai ter de tomar. Tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita. Vamos consolidar no tempo. O crescimento vai ajudar muito."
As declarações foram dadas após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Com o início do recesso parlamentar em menos de duas semanas, no dia 22, a pauta econômica terá uma semana decisiva no Congresso Nacional. Parte do pacote de receitas precisa ser aprovada ainda em 2023 para ter efeito na arrecadação do ano que vem.
Algumas medidas prioritárias estão em discussão: a que altera as regras de subvenção do ICMS; a que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a que regulamenta as apostas esportivas.
O projeto de lei sobre a tributação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, usados por super-ricos, já foi aprovado nas duas Casas, mas ainda aguarda sanção presidencial.
Quando os projetos foram enviados ao Congresso, a Fazenda estimava que renderiam ao todo mais de R$ 65 bilhões em receitas em 2024. No entanto, como as propostas sofreram alterações ao longo da tramitação, essas projeções devem mudar.
Após encontro no Planalto, Haddad disse não acreditar em redução das estimativas de arrecadação.
"Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas estão muito negociadas, penso que deve ter ainda um senador ou um deputado que nós possamos ainda conversar. Mas penso que está consolidado um texto bem avançado de entendimento", disse o ministro.
Na semana passada, Haddad desistiu de participar da cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, para tratar dos temas da agenda econômica ainda pendentes no Congresso. O ministro também cancelou a participação em um evento com economistas, em São Paulo, para comparecer à reunião com Lula, nesta segunda, em Brasília.
Em novembro, o titular da Fazenda ganhou tempo para negociar o pacote de receitas com os parlamentares depois de o governo postergar a discussão de alteração da meta de déficit zero em 2024.
Alas do PT e do governo defendem mais espaço no Orçamento para evitar cortes e estimular a economia por meio de gastos públicos (com obras, por exemplo).
Em divergência com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Haddad contesta essa posição sobre a condução da política fiscal. "Não é verdade que déficit faz crescer. Não existe essa correspondência. Não é assim que funciona. Depende", disse o ministro na conferência eleitoral do PT, em Brasília.
PROJETOS DE HADDAD PARA AUMENTAR RECEITAS
Mudança em subvenções do ICMS
Status: MP está no Congresso e Haddad propôs flexibilização do texto
Arrecadação prevista para 2024*: R$ 35 bi
Offshores e fundos exclusivos
Status: Aprovado na Câmara e no Senado; aguarda sanção presidencial
Arrecadação prevista para 2024*: R$ 20 bi
Fim de JCP
Status: Está na Câmara. Conteúdo deverá ser incluído em proposta da subvenção do ICMS
Arrecadação prevista para 2024*: R$ 10 bi
Regulamentação de apostas esportivas
Status: Aprovado na Câmara; deve ser votado no Senado nesta semana
Arrecadação prevista para 2024*: R$ 1,6 bi
* Estimativa original do governo
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