A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação isentaria mais de 13,7 milhões de contribuintes da declaração em 2025. O cálculo é Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), considerando a projeção do IPCA de dezembro.
Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 2.112 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69. Uma defasagem de 133,65%.
A estimativa é feita com previsão para o ano-calendário 2024, com rendas que serão declaradas em 2025. A Unafisco Nacional explica que, para analisar os efeitos de correção, é preciso uma projeção para o futuro.
Segundo levantamento da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada, de R$ 321 bilhões, e o montante que seria arrecadado obedecendo uma tabela corrigida (R$ 116 bilhões) representaria uma renúncia fiscal de R$ 204,43 bilhões.
Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unafisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:
| Renda tributável | Dedução |
|---|---|
| De R$ 4.934,70 a R$ 7.325,83 | R$ 370,10 |
| De R$ 7.325,84 a R$ 9.721,60 | R$ 919,54 |
| De R$ 9.721,61 a R$ 12.089,45 | R$ 1.648,66 |
| Acima de R$ 12.089,45 | R$ 2.253,13 |
Faixa de isenção subiu em 2023
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em agosto de 2023 a legislação que ampliou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até 1º de maio deste ano, estavam liberadas da declaração as rendas de até R$ 1.903,98.
Agora, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela legislação aprovada em maio de 2023, for maior que as deduções mensais permitidas.
Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528) da faixa de isenção. Ou seja, se as deduções com dependentes, INSS e pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das deduções.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Uma das promessas de campanha presidencial, de isentar de Imposto de Renda trabalhadores com renda de até R$ 5.000 já foi reafirmada por Lula. Em julho, no programa "Conversa com o Presidente", ele afirmou que fará a atualização até o fim de seu mandato.
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