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A dois passos do paraíso
O Brasil teve sua nota de crédito reavaliada nesta terça (19) pela agência de classificação de risco S&P Global Ratings, que subiu o patamar do Brasil de BB- para BB.
- Agora, as três principais agências de risco do mundo (S&P, Moody’s e Fitch) colocam o país a dois degraus de atingir o grau de investimento.
O que explica: a S&P atribuiu a melhora da nota brasileira à aprovação da reforma tributária. Ela também citou a melhora nas projeções de crescimento econômico e a atuação do Banco Central. Ressaltou, porém, uma fraca situação fiscal que continua a restringir a qualidade de crédito do Brasil.
↳ Como o país poderia subir mais um degrau? Se for beneficiado pelas reformas estruturais e microeconômicas aprovadas recentemente, com melhora na trajetória de crescimento econômico de longo prazo, afirma a agência.
↳ E como poderia descer? Se a má implementação das políticas públicas levar a uma maior deterioração fiscal e a um nível de endividamento maior que o esperado.
Entenda a classificação de risco: as agências seguem denominações semelhantes para avaliar a nota de crédito dos países.
- Elas partem de CC (ou Ca, para a Moody’s), passando por CCC-, CCC, CCC+, B-, B, B+... e assim por diante até chegar ao grau de investimento, que é do BBB- ao AAA.
- Ou seja, no nível BB, o país está a dois degraus de atingir o selo de bom pagador, que foi perdido em 2015.
Por que importa: esse tipo de classificação é levado em conta, por exemplo, como critério de investimento de grandes fundos do exterior –alguns gigantes só colocam dinheiro em países com grau de investimento.
Reações:
- Após a atualização da nota brasileira, a Bolsa fechou em nova máxima nominal histórica, com alta de 0,58%, a 131.851 pontos. O dólar encerrou em queda de 0,83%, a R$ 4,86.
- O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comemorou a atualização fazendo elogios ao que chamou de harmonia entre os Poderes e o avanço da agenda econômica. Para ele, um país como o Brasil precisa ter grau de investimento.
Congresso aprova LDO com meta zero
O Congresso aprovou nesta terça a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024, com a previsão de meta de déficit zero, como defende Haddad.
Aliados do presidente Lula (PT) e economistas do mercado, porém, preveem que essa projeção terá que ser alterada durante 2024 sob risco de faltar dinheiro para obras e investimentos públicos.
A versão aprovada ainda tem um dispositivo que trava em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024, incluído após pressão política para evitar bloqueios.
O governo também conseguiu um aval para descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais referentes ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que torna mais fácil o alcance do déficit zero no ano que vem.
Plano aprovado
Depois de meses de discussões em público e negociações em privado, os credores da Americanas –em sua maioria, bancos– aprovaram o plano de recuperação judicial da varejista em assembleia nesta terça.
A proposta teve anuência de 91,14% do total de credores, que representam 97,19% da dívida da varejista, da ordem de R$ 42,5 bilhões.
O que foi decidido:
↳ Haverá um aumento de capital na companhia de R$ 24 bilhões.
- R$ 12 bilhões virão dos atuais acionistas de referência –o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira –, cuja participação na companhia irá passar de 30,1% para 46% ou 49,3%.
- R$ 12 bilhões virão dos bancos, que vão converter esse montante de dívidas em ações da empresa e se tornarão acionistas de peso na Americanas.
↳ Proposta de deságios aos fornecedores que vão de 50% a 80% da dívida, para pagamento entre quatro e 20 anos. Para detentores de opções em ações (stock options), o desconto proposto foi de 93%.
↳ Os credores se comprometeram a não processar a empresa.
O plano ainda prevê R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto.
Os credores das Classes 1 (trabalhistas) e 4 (micro e pequenas empresas), que somam R$ 263,1 milhões em dívidas, já receberam R$ 114,5 milhões. O restante será quitado em até 30 dias.
A crise da Americanas foi desencadeada há quase um ano, no dia 11 de janeiro. Foi quando Sergio Rial, que havia acabado de assumir como CEO da companhia, renunciou ao cargo afirmando ter encontrado "inconsistências contábeis" de cerca de R$ 20 bilhões.
- Desde então, a varejista entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, e acusa a antiga gestão, chefiada por Miguel Gutierrez, de ter cometido fraude na empresa.
- O executivo que ficou por 20 anos no comando da companhia nega a participação em uma fraude e afirma que a empresa quer proteger seus acionistas de referência e membros do conselho de administração.
- Segunda a Americanas, a fraude envolveu verba de propaganda cooperada fictícia e operações de risco sacado, incorretamente contabilizadas na conta de fornecedores.
Google terá de 'abrir' Play Store
A Alphabet, dona do Google, chegou a um acordo para pagar US$ 700 milhões e permitir uma maior concorrência em sua loja de aplicativos PlayStore.
A decisão, de um tribunal federal americano, vem em um processo antitruste contra a big tech que envolvia todos os estados americanos.
Entenda: as autoridades acusaram o Google de dificultar no sistema Android o download de aplicativos de terceiros fora da loja oficial de apps da companhia, a Play Store.
- Os estados também disseram que a companhia cobrava taxas desnecessárias para transações dentro dos aplicativos.
- A Alphabet não admitiu culpa durante o processo.
Com o acordo, o Google irá repassar US$ 630 milhões para um fundo de acordo para consumidores e os outros US$ 70 milhões para um fundo que será usado pelos estados.
A empresa disse que está testando e irá liberar aos desenvolvedores de aplicativos alternativas de pagamento ao sistema da Play Store e também vai simplificar aos usuários a possibilidade de baixar os apps fora de sua loja oficial.
Este é o segundo resultado de julgamento antitruste contra a Play Store. Na semana passada, a Epic Games, produtora do popular jogo "Fortnite", venceu um processo em que acusava a big tech de monopólio no mercado de apps.
- A Alphabet negou as irregularidades e vai recorrer da decisão.
Não é só o Google. A Apple também foi processada pela Epic e por estados americanos por motivos semelhantes.
- Eles questionam a ausência de liberdade para baixar apps fora da App Store e as taxas cobradas em transações. A empresa nega irregularidades.
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