Votação da privatização da Sabesp começa com vaias e acusações

Após cinco horas de discussões, deputados estaduais paulistas encerraram na noite desta segunda-feira (4) o primeiro dia de debates no plenário da Assembleia Legislativa sobre a privatização da Sabesp sem votar a desestatização da companhia de saneamento de SP. As discussões devem ser retomadas nesta terça-feira (5), a partir das 19h.

Durante quase todo o tempo das duas sessões convocadas para o dia, apenas parlamentares da oposição ao projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) falaram no plenário, tentando adiar ao máximo a votação da venda da empresa.

Eles acusaram, entre outras coisas, o governo de prometer aumentar para R$ 20 milhões a liberação de emendas para os parlamentares que votarem a favor da privatização da empresa —o que a base nega.

Deputados governistas tentam aprovar o projeto até quarta-feira (6), mas a oposição tentará arrastar os debates até a próxima semana.

Para isso, evitaram marcar presença nas sessões de modo a tentar forçar um cancelamento por falta de quórum e apresentaram questões de ordem, usando as ferramentas previstas no regimento da Casa.

A plateia em clima de torcida se dividiu entre manifestantes contrários e favoráveis à venda da empresa, que empunhavam faixas, de um lado, com os dizeres "Privatiza já" e, do outro, "Defenda a Sabesp", aos moldes do que ocorreu na única audiência pública com a presença do governo. Com gritos e provocações, o presidente da Casa, André do Prado (PL), afirmou que pode impedir a presença do público nas sessões seguintes.

A proposta enviada pelo governo para apreciação dos deputados autoriza que o estado tenha uma participação na companhia menor do que os atuais 50,3% —o governo fala em algo entre 15% e 30%, mas ainda não definiu qual será a participação, o que é objeto de crítica dos parlamentares da oposição.

Parlamentares da esquerda criticam o fato de que não há previsão de quanto o governo deve arrecadar com a venda da empresa (já que não foi definida a participação estatal na companhia) nem quanto a tarifa deverá cair após a venda, um dos principais argumentos da gestão Tarcísio.

O governo afirma que esses dados serão apresentados até janeiro, na próxima fase de estudos da privatização —após a aprovação do projeto na Assembleia, portanto.

"Por que resolveram entregar a empresa mais lucrativa do estado desta forma, sem ao menos a gente ter clareza das questões que estão obscuras?", questionou, na tribuna, o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Os momentos de maior animosidade foram quando deputados da base bolsonarista, como Gil Diniz e Lucas Bove (ambos do PL), subiram ao púlpito, vaiados pelos manifestantes, e defenderam que o projeto privatista venceu as eleições.

Fiorilo, porém, chamou o projeto de "estelionato eleitoral" e lembrou que a proposta não estava no programa de governo. Embora em fevereiro de 2022, antes da eleição, Tarcísio defendesse a desestatização da empresa, voltou atrás durante a campanha mudou o discurso e afirmou que iria "estudar a privatização".

Como o governo toca a privatização a partir de um projeto de lei ordinária, são necessários apenas 48 votos do total de 94 deputados na votação em plenário, e os parlamentares afirmam que a gestão Tarcísio já tem o mínimo necessário.

Houve, no entanto, insatisfações da base, que afirma que o governo tem distribuído mais recursos a indicações de deputados do centrão e até mesmo da oposição enquanto ignora os aliados, conforme noticiou a coluna Painel.

Levantamento da Folha mostrou que o Republicanos, do governador, levava vantagem com R$ 18,2 milhões em repasses até o fim de outubro. Em seguida, vinham o PL (R$ 13,5 milhões), PSD (R$ 11,6 milhões) e o PSDB (R$ 9,9 milhões), todos da base de sustentação de Tarcísio.

O governo prometeu R$ 11 milhões aos parlamentares da base e metade aos de oposição. Deputados de PT, PCdoB, PSB e PDT têm tido os seus pedidos atendidos, o que só faz aumentar o aborrecimento dos bolsonaristas.

Para apaziguar os ânimos e garantir os votos necessários para a aprovação da privatização da Sabesp, o governador recebeu em reunião que durou mais de 5 horas os parlamentares do chamado bloco bolsonarista, Lucas Bove, Gil Diniz, Tenente Coimbra e Major Mecca, que não receberam emendas.

Na reunião, fez concessões, entre elas a promessa de não enviar projeto de lei de aumento do ICMS, imposto estadual.

Pesquisa Datafolha de abril apontou que 53% dos moradores do estado de São Paulo são contrários à venda da empresa, enquanto 40% são favoráveis.