A audiência pública que discutiu a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na Assembleia Legislativa terminou em bate-boca nesta quinta-feira (16) entre manifestantes contrários e favoráveis à desestatização da empresa.
Centrais sindicais e movimentos sociais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Sindicato dos Metroviários, a Apeoesp (sindicato dos professores do estado), entre outros, se manifestaram contra a privatização na frente da Alesp com carro de som, e a Polícia Militar bloqueou uma das vias que dão acesso à Casa.
Pela direita, grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre) defenderam o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para evitar atritos, os grupos entraram no prédio por acessos em diferentes ruas.
Dentro da Alesp, 132 pulseiras de acesso foram distribuídas para cada lado do debate. Com faixas a favor e contrárias à privatização, os manifestantes aplaudiam e vaiavam conforme o debatedor.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), ameaçou encerrar a audiência pública uma série de vezes caso o público não fizesse silêncio. A Polícia Militar precisou retirar alguns manifestantes do plenário.
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, defendeu o projeto do governo.
Segundo ela, com redução da participação estatal de 50,3% para algo entre 15% e 30%, mas mantendo uma cota de "golden share" que permite vetos nas decisões do comando da empresa, a Sabesp poderá atrair investimentos para antecipar a universalização do saneamento e reduzir a tarifa paga pela população.
De acordo com Resende, sob o controle do estado a empresa tem capacidade de endividamento com lucro de R$ 31,2 bilhões. Capitalizando as ações do governo, o valor sobe para R$ 66 bilhões.
O argumento de reduzir a tarifa é um dos mais contestados entre os opositores da medida.
Amauri Pollachi, diretor na Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, apontou que o valor cobrado em São Paulo é mais baixo que o de outras cidades onde o serviço é privatizado no país: 56% a menos que no Rio e 87,4% que em Campo Grande.
A oposição ressalta que a empresa é superavitária e uma das maiores companhias de saneamento do mundo, de modo que não haveria motivos para vendê-la —em 2022, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões.
Em resposta, o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), afirmou que sabe "que a Sabesp é uma empresa positiva, porém ela pode melhorar e muito".
A posição do governo é que as agências reguladoras vão continuar agindo sobre a empresa para garantir a qualidade do serviço prestado —argumento rechaçado pelos opositores, que afirmaram que as agências são capturadas pelas empresas que deveriam fiscalizar.
Em meio às comparações com o serviço prestado pela Enel, empresa privada que distribui energia na cidade de São Paulo e deixou mais de 2 milhões às escuras há 10 dias, Resende procurou se distanciar do modelo.
A secretária afirmou que a infraestrutura é subterrânea, não aérea, portanto menos exposta; que o impacto de interrupções é reduzido, já que há armazenamento em caixas d’água, o que não acontece no setor de energia (já que baterias são menos comuns) e que a regulação e fiscalização do saneamento é estadual, enquanto a da energia é federal.
A comparação, no entanto, foi reforçada em uma série de argumentos da oposição do projeto. "A Enel de hoje é a Sabesp de amanhã", disse Débora Lima, coordenadora do MTST, que discursou na audiência.
Outros momentos esquentaram o público, como quando o deputado Guto Zacarias (União Brasil), vice-líder do governo e membro do MBL, afirmou que a empresa faz um "trabalho porco".
Entre o público que discursou esteve ainda o ex-presidente da companhia de saneamento Gesner Oliveira, que defendeu a privatização da companhia. Já a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, fez comparações com o alto índice de falhas das linhas privatizadas da CPTM, 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A audiência pública ocorreu enquanto a Assembleia encaminha o projeto de privatização da empresa, agora no chamado "congresso de comissões", expediente usado pelos parlamentares para acelerar a tramitação de pautas prioritárias.
O tema deveria deveria passar separadamente em diferentes comissões, como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, entre outras. O congresso de comissões, por sua vez, reúne os diferentes grupos para aprovar a proposta de uma vez só.
O grupo começou a se reunir na quinta-feira passada (9), mas, diante da possibilidade de aprovação, a oposição tentou arrastar ao máximo os trâmites, ao menos até que ocorresse a audiência pública.
O PT preparou um relatório para ser lido na audiência com 1.174 páginas, com longos trechos copiados da internet que explicam os estados da água, citando lendas chinesas e resgatando até a história da Mesopotâmia.
Em tom lento e pausado, a legenda arrastou a leitura por diferentes sessões, até chegar a um acordo na terça (14) com a situação e interromper a leitura do relatório —segundo os parlamentares, depois de atingir o objetivo de atrasar a votação até que ocorresse a audiência pública.
Agora, o projeto deve voltar a ser discutido no congresso de comissões na próxima terça (21) e ser discutido por duas sessões. Na semana seguinte, vai para o plenário, onde deve receber emendas e voltar ao congresso de comissões.
Pelo cronograma acertado entre os parlamentares, deve voltar ao plenário para ser votado por todos os parlamentares em 5 de dezembro.
Segundo a coluna Painel, os deputados governistas esperam votá-lo em 12 de dezembro. São necessários 48 votos dos 94 deputados para aprovar a privatização, que é feita por projeto de lei ordinária —a oposição judicializa o tema para tentar forçar o governo a mandar uma PEC, que exige três quintos dos votos.
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